OS ENTRAVES JURÍDICOS PARA A FIGURA DO INVESTIDOR-ANJO DENTRO DAS STARTUPS.
Palavras-chave:
investidor-anjo, Marco Legal das Startups, aporte de capital, startup.Resumo
As diferentes modalidades de investimento no mercado financeiro brasileiro vem sendo cada vez mais discutidas. Nesse sentido, o presente artigo tem como escopo a elucidação acerca das características e funções presentes para a figura do investidor-anjo dentro das startups. Em específico, este trabalho faz um comparativo entre as leis complementares número 123, 155 e 182, o último sendo conhecido como O Marco Legal das Startups, além de usar diversas obras e doutrinas para maior aprofundamento no assunto. Para mais, mostra as antigas limitações enfrentadas por essa forma de investimento recente, anteriormente não formalizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, além das mudanças significativas e nas formas de incentivo criadas pelo Marco Legal das Startups. Em conclusão, percebe-se um maior interesse vindo do Estado para a flexibilização no setor de investimentos, trazendo maiores benefícios para os investimentos de alto risco.
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