CULTURA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DESAFIOS A PARTIR DA PERSPECTIVA NEOLIBERAL

Autores

Palavras-chave:

Cultura, Democracia, Direito Humano fundamental, Políticas Públicas

Resumo

O artigo discute a cultura como direito fundamental constitucionalmente assegurado, sob a análise dos diferentes obstáculos enfrentados para que tal direito se concretize. Um desses óbices se manifesta na forma do neoliberalismo e suas medidas de austeridade, ou corte de gastos e de políticas públicas sociais, previstos pelo projeto constitucional de 1988. Este artigo propõe analisar como a cultura, sob o âmbito do direito humano, possibilita que a dignidade da pessoa humana seja atingida quando associada à conquista de políticas públicas culturais. Ademais, por meio do método dedutivo e da análise bibliográfica, sobre o amparo de que a cultura é um direito tão essencial quanto os demais exigidos pela população — saúde, educação, segurança pública —, as principais conclusões são no sentido de que ainda há um longo caminho a ser percorrido no sentido de que o direito é uma construção contínua e coletiva.

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Publicado

27-12-2023

Como Citar

FLEURY, Nélia Mara. CULTURA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DESAFIOS A PARTIR DA PERSPECTIVA NEOLIBERAL. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 20, n. 1, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/48486. Acesso em: 18 abr. 2024.