CULTURA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DESAFIOS A PARTIR DA PERSPECTIVA NEOLIBERAL

Resumo

O artigo discute a cultura como direito fundamental constitucionalmente assegurado, sob a análise dos diferentes obstáculos enfrentados para que tal direito se concretize. Um desses óbices se manifesta na forma do neoliberalismo e suas medidas de austeridade, ou corte de gastos e de políticas públicas sociais, previstos pelo projeto constitucional de 1988. Este artigo propõe analisar como a cultura, sob o âmbito do direito humano, possibilita que a dignidade da pessoa humana seja atingida quando associada à conquista de políticas públicas culturais. Ademais, por meio do método dedutivo e da análise bibliográfica, sobre o amparo de que a cultura é um direito tão essencial quanto os demais exigidos pela população — saúde, educação, segurança pública —, as principais conclusões são no sentido de que ainda há um longo caminho a ser percorrido no sentido de que o direito é uma construção contínua e coletiva.