A ARBITRAGEM NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS
Palavras-chave:
arbitragem; recuperação judicial; conflito de competência; recuperação das empresas.Resumo
O objetivo deste artigo científico é analisar as nuances da arbitragem no processo de recuperação de empresas sob a perspectiva doutrinária e entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao tema. Além disso, buscou-se abordar também as atualizações trazidas pela Lei nº 14.112/2020, que fortaleceu ainda mais a utilização da arbitragem na
recuperação das empresas e dirimiu a controvérsia sobre o antigo conflito de competência entre os Tribunais Arbitrais e o sistema de justiça. Por fim, a metodologia utilizada para este trabalho é de natureza qualitativa, com fontes doutrinárias e jurisprudenciais, pesquisas de estudos já realizados sobre este tema e utilização de revisão bibliográfica, verificando-se a competência do Tribunal Arbitral e os limites dessa atuação.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 18 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2005/lei-11101-9-fevereiro-2005-535663-publicacaooriginal-103273-pl.html. Acesso em 30 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Altera as Leis nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14112.htm. Acesso em 30. nov. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Segunda Seção). Conflito de competência nº 157.099, Relator Ministro Marco Buzzi, Relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2018, Data de publicação no DJe: 30. out. 2018, RSTJ vol. 253.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Terceira Turma). Recurso Especial nº 1355831, Relator: Sidnei Beneti, São Paulo, 19 de março de 2013, Data de publicação no DJe: 22. abr. 2022. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em 30. nov. 2022.
BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Enunciado nº 6. I Jornada de prevenção e solução extrajudicial de litígios. Coordenador-Geral: Ministro Luis Felipe Salomão, Brasília-DF, 22 e agosto de 2016. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/864. Acesso em 10. nov. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Terceira Turma). Recurso Especial nº 1.953.212, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Rio de Janeiro, 26. Out. 2021, Data de publicação no Dje: 3. Nov. 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em 29. Out. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). Homologação de decisão estrangeira nº 1809/EX, Relator Ministro Raul Araújo, 22. abr. 2022, Data de publicação no DJe: 14. jun. 2022. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em 29. out. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Segunda Seção). Conflito de competência nº 111230, Relatora: Ministra Nanci Andrigui, Brasília-DF, 8 mai. 2022, Data de publicação no DJe: 3. abr. 2014. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em 30. nov. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Segunda Seção). Agravo Interno no conflito de competência nº 153498, Relator: Ministro Moura Ribeiro, Rio de Janeiro, 23. mai. 2018, Data de publicação no DJe: 14. jun. 2018. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em 30. nov. 2022.
CABRAL, Marcelo Malizia. Os meios alternativos de resolução de conflitos: instrumentos de ampliação do acesso à justiça. 2012. 190 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/items/a8e00666-393c-4a90-abb0-ea8ca5b6e19c/full. Acesso em: 16 jul. 2024.
FRAZÃO, Ana. Função social da empresa: repercussão sobre a responsabilidade civil de controladores e administrador de S/As. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
MAZZEI, Rodrigo; CHAGAS, Bárbara Seccato Ruis. Métodos ou Tratamentos Adequados de Conflitos? Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da Oab-Pr, S.L., v. 6, n. 1, p. 0-0, maio 2018. Disponível em: https://revistajuridica.esa.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2018/05/revista_esa_6_13.pdf. Acesso em: 17 jul. 2024.
MONTES NETTO, Carlos Eduardo; SCAVAZZINI, Felipe Barbi; FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Arbitragem e recuperação judicial: a competência para deliberação de aumento do capital social. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.16, n.3, 3o quadrimestre de 2021. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791. Acesso em 18. nov. 2022.
OLIVEIRA, Victor de Paula. Recuperação judicial e arbitragem: a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional. UNB, Brasília, 2021. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/29663. Acesso em 28. set. 2022.
SZTAJN, Rachel. Da recuperação judicial. In: SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (Coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência: Lei n. 11.101/2005. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SALES, Gabriela. Principais temas sobre arbitragem e recuperação judicial. R. Bras. Al. Dis. Res. – RBADR | Belo Horizonte, ano 01, n. 02, p. 179-195, jul./dez. 2019.
SEIXAS, Roberto. A reforma da Lei de Falências e Recuperações e a resolução de disputas. CONJUR, 23. fev. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-fev-23/roberto-seixas-reforma-lei-falencias-recuperacoes. Acesso em 27.09.2022
TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (Coords.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
VASCONCELOS, Ronaldo. Princípios processuais da recuperação judicial. 2012. Tese (Doutorado em Direito Processual Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15052013-162049/pt-br.php. Acesso em 10. nov. 2022.
