TELETRABALHO:

REFLEXÕES INTRODUTÓRIAS NA PERSPECTIVA DA LEI Nº 14.442/2022

Autores

  • Marcella Pagani Universidade de Brasília
  • Caio Afonso Borges Universidade de Brasília
  • Gabriela Neves Delgado Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Teletrabalho. Jornada de trabalho. Tempo de trabalho. Lei nº 14.442/2022.

Resumo

Este artigo analisa as alterações promovidas pela Lei n.o 14.442/2022 no tocante à regulamentação do teletrabalho, buscando avaliar se a referida legislação se adequa aos parâmetros constitucionais de proteção ao trabalho. A partir da identificação das mudanças ocorridas nessa modalidade de trabalho à distância, busca-se compreender os efeitos da invisibilidade digital, sobretudo no que concerne aos riscos de não efetivação do direito fundamental à limitação da jornada de trabalho.

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Referências

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Publicado

02-02-2023

Como Citar

PAGANI, Marcella; AFONSO BORGES, Caio; NEVES DELGADO, Gabriela. TELETRABALHO:: REFLEXÕES INTRODUTÓRIAS NA PERSPECTIVA DA LEI Nº 14.442/2022. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 210–225, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/46992. Acesso em: 28 fev. 2024.