SUPERENDIVIDAMENTO E ACESSO À JUSTIÇA:

UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS DE CONSENSUALIDADE

Autores

  • Adailson Pinho de Araújo Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)
  • José Albenes Bezerra Júnior Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Palavras-chave:

Acesso à justiça. Políticas de consensualidade. Superendividamento.

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente lei do superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da defesa do consumidor à luz do superendividamento. Em seguida, é feita uma análise do acesso à justiça e as contribuições em matéria de superendividamento. Por fim, é feita a análise da lei do superendividamento à luz das políticas de consensualidade e suas contribuições para as relações de consumo. A pesquisa, quanto ao tipo, utilizou análise bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, com natureza exploratória. Constata-se que que o tema é de grande relevância acadêmica e prática em razão da importância das políticas de consensualidade para a relações consumeristas. Como resultados, percebeu-se que as políticas de consensualidade na seara consumerista são fundamentais, visto a necessidade de se buscar soluções adequadas para o público prejudicado pelos efeitos nocivos do superendividamento. A Lei do Superendividamento é um avanço, contudo precisa vir acompanhada de práticas, de políticas preventivas que possam efetivar o acesso à justiça.

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Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 06 jun. 2022.

BRASIL. Lei nº 14.181, de 16 de março de 2015. Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14181.htm. Acesso em: 06 jun. 2022.

BRASIL. Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 21 jun. 2021.

CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 2002.

CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça. In WALD, Arnald. Doutrinas Essenciais: Arbitragem e Mediação. Vol. VI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

CNN BRASIL. Inadimplência volta ao pico da pandemia, mas motores de endividamento são outros. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/inadimplencia-retoma-pico-da-pandemia-mas-motores-de-endividamento-sao-outros/. Acesso em: 02 jun. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 125. 2021. Dispõe sobre os mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento e a instituição de Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previstos na Lei nº 14.181/2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1456372022010761d854a59e2f5.pdf. Acesso em: 06 jun. 2022.

CONSULTOR JURÍDICO. CNJ atualiza classificação de processos para mapear superendividamento. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-01/cnj-atualiza-classificacao-acoes-mapearsuperendividamento#:~:text=Em%20dezembro%2C%20o%20Plen%C3%A1rio%20aprovou,relativos%20a%20quest%C3%B5es%20de%20superendividamento. Acesso em: 06 jun. 2022.

COSTA, Geraldo de Farias Martins da. Superendividamento: a proteção do consumidor de crédito em direito comparado brasileiro e francês. São Paulo: RT, 2002.

DAURA, Samir Alves. O Agravamento das Consequências do Superendividamento dos Consumidores Durante as crises geradas pela Pandemia da Covid-19: a boa-fé objetiva como norte para as dívidas de consumo. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 197-222, ago. 2020.

HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (Org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análises. Brasília: UnB, 2009.

KIRCHNER, Felipe. Os novos fatores teóricos de imputação e concretização do tratamento do superendividamento de pessoas físicas. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 63-113, jan./mar. 2008.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à Justiça: Condicionantes legítimas e ilegítimas. 2ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MARQUES, Cláudia Lima. Direitos básicos do consumidor na sociedade pós-moderna de serviços: o aparecimento de um sujeito novo e a realização de seus direitos. Revista de Direito do Consumidor. v. 35. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul.-set. 2000.

MARQUES, Claudia Lima. Sugestões para uma Lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, no 55, p. 11-52, jul./set. 2005.

MARQUES, Cláudia Lima; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli (Coord.). Direitos do consumidor endividado: superendividamento e crédito. São Paulo: RT, 2006.

MARQUES, Claudia Lima; LIMA, Clarissa Costa de; BERTONCELLO, Káren. Prevenção e tratamento do superendividamento. Brasília: DPDC/SDE, 2010. 178 p.

MARQUES, Maria Manuel Leitão; et al. O endividamento dos consumidores. Lisboa: Almeida, 2000.

MARTINS, Lucas Rafael. O Superendividamento do Consumidor de Crédito: um estudo dos fatores desencadeadores do endividamento crônico e análise dos principais modelos de recuperação e do PL 283/2012. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

MENDONÇA, J. J. Florentino dos Santos. Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça. São Paulo: Almedina, 2016.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 6ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MIRAGEM, Bruno. Fundamento e finalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor as Instituições Financeiras. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 359-376, abr./jun. 2012.

MORAIS, José Luís Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: Alternativas à Jurisdição. 4ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.

NUNES, Rizatto. Curso de Direito do Consumidor. 11ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PEREIRA, Andressa; ZAGANELLI, Margareth Vetis. Superendividamento do consumidor: prevenção e tratamento sob o prisma da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 19, n. 1, p. 89, 9 abr. 2019.

QUEIROZ, Sheyla Cristina Ferreira dos Santos. Superendividamento do Consumidor: os contratos de crédito pessoal por idosos e a responsabilidade penal do fornecedor. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.

RUIZ, Ivan Aparecido. A mediação no direito de família e o acesso à justiça. In CASELLA, Paulo Borba; SOUZA, Luciane Moessa de. Mediação de conflitos: novo paradigma de acesso à justiça. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2015.

SARAIVA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (org.). Políticas Públicas. Coletânea. v.1. Brasília: ENAP, 2006.

SARAIVA, Luis Fernando de Oliveira et al. A “nova classe média”: Repercussões psicossociais em famílias brasileiras. Revista de Psicologia da Universidade de São Paulo. v. 26, n. 1, p. 52-61, abr. 2015.

SCALON, Celi; SALATA, André. Uma nova classe média no Brasil da última década?: o debate a partir da perspectiva sociológica. Sociedade e Estado, v. 27, n. 2, p. 387-407, ago. 2012.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 2ed. São Paulo: Método, 2015.

TASCHNER, Gisela. Cultura do Consumo, cidadania e movimentos sociais. Revista de Ciências Sociais da Universidade Unisinos, Vol. 46, n. 1, p. 47-52, janeiro a abril de 2010.

WERNECK, Guilhermer Loureiro; CARVALHO, Marília Sá. A pandemia de COVID-19 no

Brasil: crônica de uma crise sanitária anunciada. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, n. 5, maio

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Publicado

02-02-2023

Como Citar

PINHO DE ARAÚJO, Adailson; BEZERRA JÚNIOR, José Albenes. SUPERENDIVIDAMENTO E ACESSO À JUSTIÇA: : UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS DE CONSENSUALIDADE. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 50–73, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/45027. Acesso em: 2 dez. 2024.