A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTQIFOBIA COMO FERRAMENTA ANTIDISCRIMINATÓRIA:

UM DEBATE ACERCA DA EFICÁCIA DO DIREITO PENAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO MEIOS DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO

Autores

Palavras-chave:

LGBTQIfobia. Criminalização. Supremo Tribunal Federal. Políticas Públicas.

Resumo

O presente artigo pretende analisar a eficácia da criminalização de condutas enquanto ferramenta antidiscriminatória. Assim, pretende-se confrontar a utilização do Direito Penal como forma de combate à LGBTQIfobia com as políticas públicas enquanto alternativas à atuação criminal com o objetivo de desvendar se esses métodos são eficazes de modo excludente ou então podem consistir, na verdade, em atuações estatais complementares. Para tanto, a primeira parte do artigo consistirá em pesquisa empírica que analisará as ações de controle concentrado de constitucionalidade julgadas no Supremo Tribunal Federal envolvendo a diversidade sexual, enquanto que a segunda e a terceira partes do artigo consistirão em pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, que investigarão, respectiva e dialeticamente, a necessidade de utilização do Direito Penal no combate à discriminação e como se dá a atuação das políticas públicas enquanto vias antidiscriminatórias alternativas à solução penal.

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Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira. Criminologia e Feminismo: da mulher como vítima à mulher como sujeito de construção da cidadania. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, v. 18, n. 35, p. 42-49, 1997.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão do Tribunal Pleno na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 132. ADPF 132. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relator: Ministro Ayres Britto. 05 de maio de 2011. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633. Acesso em: 28 jan. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão do Tribunal Pleno na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 291. ADPF 291. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. 28 de outubro de 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10931627. Acesso em: 28 jan. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão do Tribunal Pleno na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26. ADO 26. PARTIDO POPULAR SOCIALISTA. Relator: Ministro Celso de Mello. 13 de junho de 2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754019240. Acesso em: 28 jan. 2022.

CARVALHO, Salo de. Sobre a criminalização da homofobia: perspectivas desde a criminologia queer. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 99, p. 187-211, 2012.

CASTILHO, Bruno Medinilla de; BORGES, Paulo César Corrêa. Entre a criminalização da LGBTfobia e a responsabilização não-criminal. Revista Vertentes do Direito, Palmas, v. 8, n. 1, p. 410-445, 2021.

FERNANDES, Luciana Costa. Criminalização da LGBTQI+fobia no Brasil pós-democrático: possíveis discussões a partir da crítica criminológica. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 322, p. 27-29, 2019. Disponível em: https://arquivo.ibccrim.org.br/boletim_sumario/364-322-Setembro2019. Acesso em: 30 jan. 2022.

MACIEL, Débora Alves. Ação coletiva, mobilização do Direito e instituições políticas: o caso da Campanha da Lei Maria da Penha. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 26, n. 77, p. 97-111, 2011.

MASIERO, Clara Moura. Lutas sociais e política criminal: os movimentos feminista, negro e LGBTQ e a criminalização das violências machista, racista e LGBTQfóbica no Brasil. 2018. 389 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale dos Sinos, São Leopoldo, 2018.

MELLO, Lawrence Estivalet de; RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação, Criminalização da Homofobia e Abolicionismo Penal. Revista Crítica do Direito, v. 65, n. 5, p. 99-121, 2015.

MELLO, Luiz; AVELAR, Rezende Bruno; MAROJA, Daniela. Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil. Revista Sociedade e Estado, Brasília, v. 27, n. 2, p. 289-312, 2012.

MONICA, Eder Fernandes. A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 1358-1390, 2020

PASSOS, Aline. Criminalização das opressões: a quem estamos sendo levados a servir? Revista Rever, 23 jan. 2014. Disponível em: https://revistarever.wordpress.com/2014/01/23/ criminalizacao-das-opressoes-a-que-estamos-sendo-levados-a-servir/. Acesso em: 30 jan. 2022.

QUINALHA, Renan. Por que precisamos criminalizar a LGBTfobia no Brasil. Revista Cult, 12 fev. 2019. Disponível em: https://revistacult.uol.com.br/home/lgbtfobia-criminalizacao/. Acesso em: 29 jan. 2022.

RIPOLL, Julieta Lemaitre. O amor em tempos de cólera: direitos LGBT na Colômbia. SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 6, n. 11, p. 79-89, 2009.

SANTOS, André Leonardo Copetti. Gestão penal da exclusão e o caráter ideológico do sistema penal. In: BORGES, Paulo César Corrêa (Org.) Leituras de um realismo jurídico-penal marginal: homenagem à Alessandro Baratta. São Paulo: Cultura Acadêmica Editora, 2012, p. 53-78.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa. Cadernos CRH, Salvador, v. 16, n. 39, p. 11-24, 2003.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Revista Sociologias, v. 8, n. 16, p. 20-45, 2006.

VIEIRA, Adriana Dias; EFREM FILHO, Roberto. O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 1084-1136, 2021.

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Publicado

02-02-2023

Como Citar

ARAÚJO DA SILVA, Paulo Henrique. A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTQIFOBIA COMO FERRAMENTA ANTIDISCRIMINATÓRIA:: UM DEBATE ACERCA DA EFICÁCIA DO DIREITO PENAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO MEIOS DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 243–256, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/43397. Acesso em: 7 nov. 2024.