A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTQIFOBIA COMO FERRAMENTA ANTIDISCRIMINATÓRIA:

UM DEBATE ACERCA DA EFICÁCIA DO DIREITO PENAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO MEIOS DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO

Autores

Palavras-chave:

LGBTQIfobia. Criminalização. Supremo Tribunal Federal. Políticas Públicas.

Resumo

O presente artigo pretende analisar a eficácia da criminalização de condutas enquanto ferramenta antidiscriminatória. Assim, pretende-se confrontar a utilização do Direito Penal como forma de combate à LGBTQIfobia com as políticas públicas enquanto alternativas à atuação criminal com o objetivo de desvendar se esses métodos são eficazes de modo excludente ou então podem consistir, na verdade, em atuações estatais complementares. Para tanto, a primeira parte do artigo consistirá em pesquisa empírica que analisará as ações de controle concentrado de constitucionalidade julgadas no Supremo Tribunal Federal envolvendo a diversidade sexual, enquanto que a segunda e a terceira partes do artigo consistirão em pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, que investigarão, respectiva e dialeticamente, a necessidade de utilização do Direito Penal no combate à discriminação e como se dá a atuação das políticas públicas enquanto vias antidiscriminatórias alternativas à solução penal.

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Publicado

02-02-2023

Como Citar

ARAÚJO DA SILVA, Paulo Henrique. A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTQIFOBIA COMO FERRAMENTA ANTIDISCRIMINATÓRIA:: UM DEBATE ACERCA DA EFICÁCIA DO DIREITO PENAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO MEIOS DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 243–256, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/43397. Acesso em: 16 abr. 2024.