A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA PARA ARISTÓTELES E SUA APLICAÇÃO NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o conceito de justiça distributiva para o filósofo grego Aristóteles e apresentar sua relevância como possível fundamento da tributação em Estados Democráticos de Direito, visando o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Para tanto, foram utilizados textos e obras de autores consagrados na área do Direito Tributário e analisada a obra Ética a Nicômaco do mencionado filósofo, juntamente com artigos sobre o tema. A abordagem inicia-se com um breve histórico da tributação em geral, passando por importantes momentos históricos. Em seguida, destacam-se os princípios e as finalidades da atividade tributária dos Estados Democráticos de Direito contemporâneos e a importância desta como meio para alcançar a justiça social. Consequentemente, demonstra-se como a tributação fundamentada na ideia de justiça distributiva pode auxiliar o Estado na diminuição das desigualdades sociais, essencial para possibilitar a plena participação democrática.