MULHERES NO CÁRCERE, MULHERES DO CRACK:

A DELINQUÊNCIA FEMININA COMO AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Maria Inês Lopa Ruivo Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
  • Eliane Vieira Lacerda Almeida Universidade Federal da Bahia
  • Lorenna Medeiros Toscano de Brito Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Tipo penal. Tráfico de Drogas. Encarceramento Feminino. Seletividade Penal.

Resumo

Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de mulheres por envolvimento no tráfico de drogas, este estudo objetiva analisar o perfil das mulheres encarceradas no Brasil de forma a oferecer subsídios para melhor compreensão da criminalidade feminina. A hipótese que sustenta o estudo é que a feminização da pobreza tem uma influência na delinquência feminina, de forma que o gênero não é um fator que deva ser desprezado nos estudos de criminologia. Partindo de procedimento metodológico de levantamento bibliográfico e documental, este estudo analisou o perfil feminino a partir das seguintes categorias de análise: idade, raça, escolaridade, renda, maternagem e estado civil. A conclusão a que se chegou é que a delinquência feminina é resultado da ausência de políticas públicas e insuficiência do Estado de forma sistêmica e, ainda que haja relação entre o crime cometido pelas mulheres e seus parceiros amorosos, essa escolha afetiva parece decorrer de uma situação de pobreza anterior.

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Publicado

02-02-2023

Como Citar

LOPA RUIVO, Maria Inês; VIEIRA LACERDA ALMEIDA, Eliane; MEDEIROS TOSCANO DE BRITO, Lorenna. MULHERES NO CÁRCERE, MULHERES DO CRACK: : A DELINQUÊNCIA FEMININA COMO AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 226–242, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/42528. Acesso em: 25 abr. 2024.