CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

NOVOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS APÓS O HC 379.269/MS E A SUPERAÇÃO DA TEMÁTICA DO DESACATO

Autores

  • Jorge Luis Chaves de Assunção Lima Universidade Federal do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Controle de convencionalidade. Superior Trbunal de Justiça. Relações entre Direito Internacional e Direito Interno. Direitos Humanos.

Resumo

O presente artigo busca apresentar os resultados obtidos após pesquisa analítica crítica de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça envolvendo controle difuso de convencionalidade, publicados posteriormente aos notáveis julgados que envolviam a convencionalidade do desacato. A relevância da análise se dá por duas justificativas principais: novos tópicos envolvendo o tema foram discutidos nos julgados analisados, sendo verificadas algumas rupturas e novas compreensões, ainda não discutidas no ambiente acadêmico brasileiro. A partir de breve análise qualitativa dos 4 principais novos acórdãos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, pretendeu-se dar luz aos novos padrões interpretativos do Tribunal da Cidadania em relação à temática. Ao longo das análises, foram identificadas interessantes conjunturas, como: 1- A participação ativa do Ministério Público Federal; 2- A dispersão jurisprudencial criada entre a 1ª e 3ª Seção do Tribunal; 3- Os avanços interpretativos na 3ª Seção, caso comparados com o conteúdo do HC 379.269, de 2017.

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Publicado

07-12-2021

Como Citar

CHAVES DE ASSUNÇÃO LIMA, J. L. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:: NOVOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS APÓS O HC 379.269/MS E A SUPERAÇÃO DA TEMÁTICA DO DESACATO. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 1, n. 20, p. 252–275, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/39430. Acesso em: 19 ago. 2022.