CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
NOVOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS APÓS O HC 379.269/MS E A SUPERAÇÃO DA TEMÁTICA DO DESACATO
Palavras-chave:
Controle de convencionalidade. Superior Trbunal de Justiça. Relações entre Direito Internacional e Direito Interno. Direitos Humanos.Resumo
O presente artigo busca apresentar os resultados obtidos após pesquisa analítica crítica de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça envolvendo controle difuso de convencionalidade, publicados posteriormente aos notáveis julgados que envolviam a convencionalidade do desacato. A relevância da análise se dá por duas justificativas principais: novos tópicos envolvendo o tema foram discutidos nos julgados analisados, sendo verificadas algumas rupturas e novas compreensões, ainda não discutidas no ambiente acadêmico brasileiro. A partir de breve análise qualitativa dos 4 principais novos acórdãos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, pretendeu-se dar luz aos novos padrões interpretativos do Tribunal da Cidadania em relação à temática. Ao longo das análises, foram identificadas interessantes conjunturas, como: 1- A participação ativa do Ministério Público Federal; 2- A dispersão jurisprudencial criada entre a 1ª e 3ª Seção do Tribunal; 3- Os avanços interpretativos na 3ª Seção, caso comparados com o conteúdo do HC 379.269, de 2017.
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Referências
BATISTA, N. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto 5051 de 19 de abril de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus 136.961/RJ. Relator do Acórdão: Reynaldo Soares da Fonseca. Brasília, 15 de junho de 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=2069460&num_registro=202002844693&data=20210621&peticao_numero=202100442356&formato=PDF . Acesso em: 19 ago. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 379.269. Relator do Acórdão: Antonio Saldanha Palheiro. Brasília, 24 de meio de 2017. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201603035423&dt_publicacao=30/06/2017 . Acesso em: 19 ago. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus 136.961/RJ. Relator do Acórdão: Reynaldo Soares da Fonseca. Brasília, 28 de abril de 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=125604537&tipo_documento=documento&num_registro=202002844693&data=20210430&formato=PDF . Acesso em: 19 ago. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.641.107/PA. Relator do Acórdão: Manoel Erhadt ( Desembargador Federal convocado). Brasília, 15 de junho de 2021. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201603146082&dt_publicacao=30/06/2021 . Acesso em: 19 ago. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 229.096/RS. Relator: Ministro Ilmar Galvão. Brasília, 16 de agosto de 2007. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=520131
CARVALHO, F.. O bloco de constitucionalidade brasileiro. 2016.
CORTE IDH.Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Almonacid Arellano y otros Vs. Chile. Sentença de 26 de Setembro de 2006. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/04/7172fb59c130058bc5a96931e41d04e2.pdf. Acesso em 19 ago. 2021.
CORTE IDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil. Sentença de 24 de Novembro de 2010. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf. Acesso em 19 ago. 2021.
CORTE IDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Medidas Provisórias a respeito do Brasil: assunto do Instituto Penal Plácido De Sá Carvalho. Resolução de 22 de Novembro de 2018. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/placido_se_03_por.pdf. Acesso em 19 ago. 2021.
GUERRA,GR; MARCOS, HJB. O drible continental: a margem de apreciação nacional na decisão de convencionalidade do crime de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 63, n. 2, p. 169-189, 2018.
GUERRA, S. Avanços e Retrocessos sobre o controle de convencionalidade na ordem jurídica brasileira: uma análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado, v. 2, n. 2, p. 72-92, 2018.
HEEMANN, T. O exercício do controle de convencionalidade pelo membro do Ministério Público. Escola Superior do Ministério Público do Paraná, p. 1-21, 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/36133211/O_Exerc%C3%ADcio_do_Controle_de_Convencionalidade_pelo_Membro_do_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico.pdf. Acesso em: 19 ago. 2021.
JASPERS, K. Introdução ao pensamento filosófico. Editora Cultrix, 2003.
LEGALE, S. A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional. 2ª edição, revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
MAZZUOLI, V. Curso de Direito Internacional Público. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MAZZUOLI, V. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, p. 417-434, 2013.
NETTO, CCB. Princípio pro-persona: conceito, aplicação e análise de casos da corte interamericana de direitos humanos. 2017. 140 f. Dissertação de Mestrado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
NEVES, M. Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina. Revista de informação legislativa, v. 51, n. 201, p. 193-214, 2014.
NEVES, M. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
SALOMÃO, LF. Conversa Sobre Processo 004 BLOCO 3/4. Youtube. 15 de agosto de 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=N7LjhSMSUd4 apud CONJUR. Para Salomão, "dispersão da jurisprudência é absolutamente contraproducente". Revista Consultor Jurídico. 19 ago. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-ago-19/dispersao-jurisprudencia-contraproducente-salomao. Acesso em: 19 ago. 2021.
STRECK, L. Dicionário de hermenêutica: cinquenta temas fundamentais da Teoria do Direito a luz da Crítica Hermenêutica do Direito. Belo Horizonte (MG): Letramento: Casa do Direito, 2020.
