A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Autores

  • Manoela Assunção Santos Figueira Governo do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Lei Maria da Penha. Violência Doméstica. Violência Patrimonial.

Resumo

A temática “violência contra a mulher” passou a contar com maior visibilidade a partir da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ou seja, a Lei Maria da Penha. Na letra da Lei são encontrados cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e psicológica. Diante de um contexto que abrange este estudo, busca-se fazer um recorte para a violência patrimonial, tendo em vista que este tema ainda pode ser mais bem explorado no âmbito doutrinário. O objetivo central deste estudo é analisar a problemática da violência patrimonial contra a mulher, além de trazer um olhar sobre a atuação da polícia judiciária frente ao atendimento destas mulheres, no que tange a este tipo específico de violência. Isto é, como o atendimento prestado na delegacia pode modificar esse caminho longo a ser trilhado pelas mulheres na contramão do ciclo de violência enfrentado.

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Publicado

07-12-2021

Como Citar

ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA, M. A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 1, n. 20, p. 306–333, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/39312. Acesso em: 19 ago. 2022.