IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF:

ENTRE O CONTROLE E A COOPTAÇÃO INSTITUCIONAL

Resumo

Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua admissibilidade. Neste artigo de natureza empírica, descrevo e analiso os fundamentos e condutas alegados pelos autores das petições de impeachment, além das respostas dadas pelo Senado na inadmissão dos pedidos. Observo que os pedidos passaram a ter um uso cada vez mais político: são movidos cada vez mais por deputados e senadores e muitos deles passaram a pleitear a retirada de todos os ministros da Corte. O Senado, por sua vez, tem exercido sua atribuição de modo político: embora suas decisões tenham assumido encargo argumentativo cada vez maior, os Senadores protelam as decisões de inadmissibilidade, tornando o impeachment um instituto ameaçador aplicável a qualquer tempo. Como os usos e as intenções em torno da ferramenta são diversos, argumento que é necessária uma cautela redobrada em seu manejo, procedimental e argumentativamente, a fim de evitar o uso autoritário do impeachment de ministros.