A TEORIA DA EFICÁCIA DIAGONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM SALVAGUARDA DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Resumo

Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor argumentos histórico-sociais e jurídicos que consolidam a Eficácia Diagonal dos direitos humanos. Sendo assim, trata-se acerca da importância da utilidade da Eficácia Diagonal na contemporaneidade, com foco na análise do surgimento dos direitos humanos constitucionalizados, subdivididos em dimensões que serão, adiante, esmiuçadas, as quais simbolizam, sob o lema revolucionário égalité fraternité et liberté, importantes avanços à humanização e à dignificação do ser humano. Sob segundo viés, através deste artigo, analisa-se as espécies de Eficácias, Vertical e Horizontal, coexistentes, que embasam a consubstanciação da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais, a qual contempla proteção às relações da esfera privada que são marcadas pela desigualdade e pela hipossuficiência de uma das partes envolvidas. Por fim, objetiva-se a demonstração da essencialidade da aplicação da Eficácia Diagonal no Direito do Trabalho Brasileiro como um instrumento democrático assegurador dos princípios e dos valores constitucionais vigentes.