O TRIBUNAL DO JÚRI EM VIAS DE UMA JUSTIÇA INTUITIVA?
O SUBJETIVISMO DAS DECISÕES FRENTE À TECNICIDADE JURÍDICA
Palavras-chave:
Processo Penal. Tribunal do júri. Princípio da íntima convicção. Argumentação metajurídica. Midiatização do processo judicial.Resumo
A proposta mantém seu foco na análise crítica acerca do instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em detrimento do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como os reflexos subjetivistas das decisões. O estudo adota a revisão bibliográfica especializada como metodologia principal, ocupando-se especialmente de doutrinas e estudos etnográficos. No primeiro momento, apresenta-se uma breve revisão histórica do instituto do tribunal do júri no mundo e no Brasil. Em seguida, avalia-se criticamente a problemática do princípio da íntima convicção. Ao fim, examina-se a possibilidade da argumentação metajurídica e outras variantes que tendem a influenciar a imparcialidade do julgamento perante o Tribunal Popular. Constatou-se que a desnecessidade de fundamentação das decisões proferidas obsta o controle da razoabilidade da decisão; artifícios de oratória e dramatização sobrepujam o rigor técnico científico desejável; a atuação ilimitada mídia nos julgamentos afeta a isenção do jurado e, consequentemente, do julgamento justo.
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