DIREITOS POLÍTICOS, LIBERDADE DE CULTO E ABUSO DO PODER RELIGIOSO:

JULGADOS RECENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Resumo

A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos, bem como de tantos outros da sociedade civil organizada, o julgador deve estar bastante atento, com base no sistema normativo vigente, para coibir, com rigor, interferências desmedidas que comprometam a liberdade de seus fiéis e a igualdade de chances dos candidatos na disputa eletiva.