O PROBLEMA DA VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE AFETIVIDADE

AN ANALYSIS OF AFFECTIVITY

Autores

  • Doutor Danilo Porfírio de Castro Vieira Instituto de Direito Público - Escola de Direito de Brasília (IDP-EDB)
  • Adryell Bernardo Nogueira Feuerstein Universidade Católica de Brasilia

Palavras-chave:

Afetividade, Autonomia da Vontade, União Estável, Namoro qualificado, Contrato de namoro

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e eficácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da afetividade, norteador da autonomia da vontade no direito familiar. Posteriormente, estudar-se-á a concepção do direito de família mínimo. Será feita distinção entre união estável e namoro qualificado. O método utilizado foi o bibliográfico e jurisprudencial, tendo em vista o caráter teórico-argumentativo, e a forma de abordagem foi por meio de pesquisa dogmática, no intuito de verificar a coerência do sistema jurídico e seus elementos.

 

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Publicado

20-11-2020

Como Citar

Porfírio de Castro Vieira, D., & Bernardo Nogueira Feuerstein, A. (2020). O PROBLEMA DA VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE AFETIVIDADE: AN ANALYSIS OF AFFECTIVITY. Revista Dos Estudantes De Direito Da Universidade De Brasília, 1(18). Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/31118