O PROBLEMA DA VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE AFETIVIDADE
AN ANALYSIS OF AFFECTIVITY
Palavras-chave:
Afetividade. Autonomia da vontade. Contratos. União Estável. Namoro qualificado. Contrato de namoro.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e eficácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da afetividade, norteador da autonomia da vontade no direito familiar. Posteriormente, estudar-se-á a concepção do direito de família mínimo. Será feita distinção entre união estável e namoro qualificado. O método utilizado foi o bibliográfico e jurisprudencial, tendo em vista o caráter teórico-argumentativo, e a forma de abordagem foi por meio de pesquisa dogmática, no intuito de verificar a coerência do sistema jurídico e seus elementos.
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Referências
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor: resolução: de acordo com o novo Código Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Aide, 2003
ALVES, Leonardo Barreto Moreira Alves. O direito de família mínimo e o Ministério Público. In: FARIAS, CRISTIANO CHAVES et al. Temas Atuais do Ministério Público. Salvador: Juspodivm, 2012, 3 ed.
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 5.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003
ANDRADE JÚNIOR, Roberto Azevedo. O contrato de namoro. Casamento & Cia. Disponível em . Acesso em: 13 jul. 2019.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico. Existência, Validade e Eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a constituição do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BETTI, Emilio. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Coimbra : Coimbra Editora, 1969
CALDERON, Ricardo Lucas. Princípio da afetividade no direito de família. 2. ed. rev atual. Rio de Janeiro: Editora FORENSE, 2017.
CARVALHO FILHO, Milton Paulo de. Código Civil comentado. 6 ed. 2012. Editora Manole. São Paulo.
CHAVES, Marianna. Homoafetividade e Direito: proteção constitucional, uniões, casamento e parentalidade ”“ um panorama luso-brasileiro. Curitiba: Juruá, 2011.
CORDEIRO, António Menezes. Da boa fé no direito civil. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2007.
CUNHA, Rodrigo Pereira. Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável. Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.r/2015-mai-10/processo-familiar-contrato-namor-stabelecediferenca-relacao-uniao-estavel#author>. Acesso em: 15 de jul. de 2019
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
DICKSTEIN, Marcelo. A Boa-Fé Objetiva Na Modificação Tácita da Relação Jurídica: Surrectio e Suppressio. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 5: Direito de Família. 31. São Paulo: Saraiva, 2017, vol 5.
DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2003, vol. 1.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 6.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Teoria Geral e Contratos em Espécie. 4ª ed. Salvador, BA: Editora Juspodivm, 2014.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB. 11ª ed. Salvador, BA: Editora Juspodivm, 2013.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: Direito civil: Contratos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, v. 4. t. 1.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: Direito de família: As famílias em perspectiva constitucional. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 6.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 14 ed.São Paulo: Saraiva, 2017.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Direito de família. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, v. 6.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. São Paulo: Ãcone, 2005
LOBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5ª ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de direito de família. São Paulo: Saraiva, 2016.
MATOS, Ana Carla Harmatiuk, As famílias não fundadas no casamento e a condição feminina. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
MATZENBACHER, Solange Regina. Reflexão acerca da responsabilidade civil no Direito de Família: Filho-dano moral X Pai-abandono afetivo. E a família? In. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 35, n. 1, jan./jun. 2009.
NAMUR, Samir. A desconstrução da preponderância do discurso jurídico do casamento no direito de família. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
OLIVEIRA, Euclides de. A escalada do afeto no direito de família: ficar, namorar, conviver, casar. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Família e dignidade humana: anais V Congresso Brasileiro de Direito de Família. São Paulo: IOB Thomson, 2006.
OLIVEIRA, Euclides de. União estável, do Concubinato ao Casamento, antes e depois do novo código civil. 6. ed. São Paulo: Método, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Contratos. 21. ed. ”“ Rio de Janeiro: Forense, 2017, vol 3.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direito de Família. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, vol. 5.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução eTeoria Geral do Direito Civil. 23 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, vol 1.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios Fundamentais Norteadores para o Direito de Família. Belo Horizonte: DelRey, 2006.
RAVACHE, Alex. Diferença entre Namoro e União Estável. Jus Navigandi, ano 16, n. 2768, 29 jan. 2011. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/18383. Acesso em: 15. jul. 2019.
SANTOS, Romualdo Baptista dos. A tutela jurídica da afetividade. Curitiba: Juruá, 2011
SATIL, Priscila de Araújo. Diferenciação entre namoro qualificado e união estável. Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/diferenciacao-entre-namoro-qualificado-e-uniaoestavel/79824/. Acesso em 13 de jul de 2019.
SCHREIBER, Anderson. A Proibição de Comportamento Contraditório: Tutela da Confiança e venire contra factum proprium. 2. ed.. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
SOARES, Paulo Brasil Dill. Princípios Básicos de Direito do Consumidor: Institutos de Proteção ao Hipossuficiente. Leme: LED, 2001.
SOARES, Ronner Botelho. Novas perspectivas para o Direto de Faia brasileiro: um olhar voltado para o Estatuto das Famílias. Disponível em <http://www.ibdfam.org.br, publicado em 04/04/2011>. Acesso em 13 jul. 2013.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE n. 878.964, Rel. Ministro LUÃS ROBERTO BARROSO, julgado entre 19 a 25/10/2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1454643/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 10/03/2015.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 6. ed., Rio de Janeiro: Forense, São Paulo, 2016.
TEIXEIRA, Ivana. Contrato de namoro. Disponível em: <<https://ivanateixeira.jusbrasil.com.br/artigos/314761196/contrato-de-namoro>> Acesso em: 13 de jul. de 2019
TEXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. Direito das famílias: entre a norma e a realidade. São Paulo: Atlas, 2010.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação n. 10254811320158260554 SP 1025481-13.2015.8.26.0554, Relator: Beretta da Silveira, Data de Julgamento: 28/06/2016, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/06/2016
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ”“ 2. Apelação n. 00047793820144025101 0004779-38.2014.4.02.5101, Relator: SERGIO SCHWAITZER, Data de Julgamento: 04/03/2016, 7ª TURMA ESPECIALIZADA.
VELOSO, Zeno. Contrato de Namoro. Disponível em <http://www.soleis.adv.br/artigocontratodenamorozeno.htm>. Acesso em 15 jul. 2019.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: família. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2017
VIEIRA, Danilo Porfirio de Castro. Definição e Natureza Jurídica do Princípio da Afetividade. Revista de Direito de Família e das Sucessões, São Paulo, v. 3, abr./mar. 2015
VIEIRA, Danilo Porfirio de Castro; CARVALHO, K. A. B. O problema da capacidade jurídica da pessoa absolutamente incapaz: A autonomia da vontade do menor nas relações existenciais. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 12, p. 01-655, 2019.
VIEIRA, Danilo Porfirio de Castro; CUSTODIO, M. B. Possíveis conflitos entre direitos fundamentais decorrentes da autorização administrativa do nome e sexo no assento de registro civil de transgêneros. REVISTA DE ESTUDOS JURÃDICOS DA UNESP, v. 22, p. 455-484, 2018.
VIEIRA, Danilo Porfirio de Castro; BELEM, K. J. B. A carta suicida como testamento particular. POLIFONIA: REVISTA INTERNACIONAL. ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO n. 3. SÉRIE 2019 Outono/inverno
WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 12. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
XAVIER, Marília Pedroso. O contrato de namoro: O amor líquido e o Direito de Família Mínimo. Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011, página 81.
