AS FAMÍLIAS PARALELAS NOS TRIBUNAIS: EM BUSCA DE RECONHECIMENTO

SEARCHING FOR RECOGNITION

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar o tratamento legal e jurisprudencial hodiernamente dispensado a uma temática alvo de polêmicas e embates: o reconhecimento e a atribuição de consequências jurídicas às famílias paralelas ou simultâneas. Para tanto, inicialmente, buscar-se-á, de forma breve, conceituar tal estrutura familiar, diferenciando-a de outros modelos, como o poliamor, para, em seguida, proceder a uma breve explanação acerca da necessária e indispensável valorização do princípio da afetividade no âmbito do direito de família, com vistas a superar regras morais e religiosas que impõem uma única forma de amar. Em seguida, analisar-se-á as repercussões jurídicas relativamente ao direito previdenciário e sucessório envolvendo tal temática, e, por fim, será examinado o pronunciamento jurisprudencial dos Tribunais Superiores no que diz respeito aos efeitos jurídicos atribuídos a esse modelo familiar.