DECISÕES SOBRE O VÍNCULO TRABALHISTA COM A UBER E A NECESSIDADE DE SE REVISTAR INSTITUTOS TRADICIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO: COMO ACOMPANHAR AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS?
Palavras-chave:
Inovações tecnológicas. Uber. Sharing economy. Direito do Trabalho.Resumo
Esse trabalho parte do pressuposto que o debate sobre o vínculo jurídico entre a Uber e o motorista é uma cortina de fumaça diante do desafio em se compatibilizar o Direito do Trabalho com as inovações tecnológicas. Após evidenciar esse problema, propomos ao final três reflexões normativas para indicar o caminho que julgamos adequado, suscitando, por exemplo, a viabilidade do compliance trabalhista no cumprimento e fomento das normas trabalhistas. A corrosão da figura do empregado típico e dos direitos trabalhistas, sobretudo a partir de falsas dicotomias, definitivamente, não é a melhor forma que o Direito do Trabalho pode lidar com as transformações tecnológicas.
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Referências
CANNON, Bryant; CHUNG, Hanna. A Framework for Designing Co-Regulation Models Well-Adapted to Technology-Facilitated Sharing Economies. Santa Clara Computer and High Technology Law Journal, vol. 31, nº 1, p. 31-41. Santa Clara: 2015.
CEZAR, Frederico Golçalves. O uber e a proteção do trabalho em face da automação.In FRAZÃO, Ana (org.). Constituição, Empresa e Mercado. Brasília: Faculdade de Direito-UnB, 2017.
CODAGNONE, C.; MARTENS, B. Scoping the SharingEconomy: Origins, Definitions, Impact and Regulatory Issues. 2016.
ELERT, Niklas; HENREKSON, Magnus. Evasive Entrepreneurship. IFN Working Paper nº. 1044, 2016, p. 9. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=2513475. Acesso em: 10 jun 2018
FRAZÃO, Ana. A decisão do Reino Unido sobre os motoristas da Uber. 1 nov 2016. Disponível em https://jota.info/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/decisao-reino-unido-sobre-os-motoristas-da-uber-o-que-temos-aprender-com-ela-01112016. Acesso em 10 nov 2018.
HALL, J.; KRUEGER, A.An Analysis of the Labor Market for Uber’s Driver-Partners in the United States, 2015.
HAMARI, J.; SJÖKLINT, M.; UKKONEN, A. The sharing economy: Why people participate in collaborative consumption. Journal of the Association for Information Science and Technology, v. 67, n. 9, 2016.
HILL, Steven. Is the sharing economy truly green?Sierra: the national magazine of the Sierra Club. Abril/2016. Disponível em: http://www.sierraclub.org/sierra/2016-2-march-april/green-life/sharing-economy-truly-green. Acesso em 20 mai 2018
NORONHA, Eduardo, DE NEGRI, Fernanda e ARTUR, Karen. Custos do Trabalho, Direitos Sociais e Competitividade Industrial.In J. A. de Negri, F. de Negri e D. Coelho (orgs.), Tecnologia, Exportação e Emprego. Brasília, Ipea, 2006, p. 197-198.
NORTH, Douglass C. Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. Tradução de Alexandre Morales. São Paulo: Três Estrelas, 2018.
OLIVEIRA, Patrick L. S. O Uber e o Mito da Panaceia Tecnológica. 21 jul 2015. Disponível em http://www.cartacapital.com.br/sociedade/uber-taxistas-4216.html. Acesso em: 22 mar 2018.
REICH, Robert. Why the Share Economy is Really the 'Share-the-Scraps' Economy. 4 fev 2015. Disponível em https://www.linkedin.com/pulse/why-share-economy-really-sharethe-scraps-robert-reich. Acesso em: 22 jun 2018.
RODRIGUES, Mauricio Pallotta. Decisão contra Uber e a afronta à livre iniciativa e autonomia da vontade. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/decisao-contra-uber-e-a-afronta-a-livre-iniciativa-e-autonomia-da-vontade-07092018. Acesso em 7 nov. 2018).
RODRIGUES, M. V. A. A “reforma” trabalhista e aplicativos de economia compartilhada: o retrocesso na compatibilização entre as inovações e o Direito do Trabalho. 2º Caderno de Pesquisas Trabalhistas –Coordenado por Gilmar Mendes e Ives Gandra da Silva Martins Filho. Porto Alegre: Paixão, 2017, p. 75-96.
PASQUALE, Frank; VAIDHYANATHAN, Siva. Uber and the lawlessness of 'sharing economy' corporates. 28 jul 2015. Disponível em http://www.theguardian.com/technology/2015/jul/28/uber-lawlessness-sharing-economcorporates-airbnb-google. Acesso em 27 jun 2018.
SCHOLZ, Trebor. Cooperativismo de plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa. Tradução de Rafael Zanatta. Disponível em: https://rosaluxspba.org/wp-content/uploads/2017/03/cooperativismo-de-plataforma_web_simples.pdf. Acesso em 8 nov. 2018.
SCHOR, Juliet B. Debating the Sharing Economy. A Great Transition Initiative Essay. Disponível em http://www.greattransition.org/publication/debating-the-sharingeconomy. Acesso em: 13 mar 2018.S
CHOR, J. B.; FITZMAURICE, C. J. Collaborating and Connecting: The emergence of the sharing economy.In: REISCH, L. A.; THOGERSEN, J. (Eds.). Handbook on Researchon Sustainable Consumption. 1. ed. Northampton, MA: Edward Elgar Publishing, 2014.
SINGER, Natasha. In the sharing economy, workers find both freedom and uncertainty. 16 ago 2014. Disponível em http://www.nytimes.com/2014/08/17/technology/in-thesharing-economy-workers-find-both-freedom-and-uncertainty.html?_r=0. Acesso em 17 mai 2018.
SUNDARARAJAN, A. Peer-to-Peer Businesses and the Sharing (Collaborative) Economy. The Power of Connection: Peer-to-Peer Businesses, v. 1, p. 1–7, 2014.
ZANATTA, Rafael A.F. Economias do compartilhamento: superando um problema conceitual. In: ZANATTA, RafaelA. F.; PAULA, Pedro C. B. de.; KIRA, Beatriz (Org.). Economias do compartilhamento e o Direito. Curitiba: Juruá, 2017.
WORLD ECONOMIC FORUM. The Future Of Jobs: Employment, Skills and Workforce Strategy for the Fourth Industrial Revolution. 2016. Disponível em: <http://www3.weforum.org/docs/WEF_Future_of_Jobs.pdf>. Acesso em: 30 jan 2018.
