CRÍTICA AOS NOVOS CONTORNOS DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA: ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NO RE 958.252/MG
Palavras-chave:
Direito Constitucional. Direito do Trabalho. Supremo Tribunal Federal. Reforma Trabalhista. Terceirização trabalhista.Resumo
O presente artigo, partindo de uma visão crítica dos fundamentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento referente à licitude da ampla subcontratação, propõe-se a demonstrar que a formatação da terceirização trabalhista perante a realidade brasileira - principalmente após a “Reforma Trabalhista” - viola uma série de direitos constitucionalmente protegidos, em especial pela inobservância de dados concretos sobre a realidade na qual se inserem os trabalhadores terceirizados.
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Referências
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