A AUSÊNCIA DE DIÁLOGO SOCIAL VERDADEIRO NA REFORMA TRABALHISTA: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988
Palavras-chave:
Reforma Trabalhista. Participação social. Diálogo social.Resumo
Este artigo se propõe a debater a existência ou não de diálogo social verdadeiro no projeto de lei que originou a Reforma Trabalhista. Para tanto, parte-se de nota técnica do Ministério Público do Trabalho, que pediu o veto total ao projeto de lei, alegando inconstitucionalidade formal por violação de convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. São analisadas também as referidas convenções, as referências doutrinárias que mostram a importá‚ncia da participação social na elaboração de projetos de lei e o próprio processo legislativo que culminou na Reforma Trabalhista. Conclui-se que não houve diálogo social verdadeiro na Reforma Trabalhista e que as consultas que ocorreram foram meramente simbólicas.
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