DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE NEOLIBERAIS: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A CRISE PERMANENTE
Palavras-chave:
Direitos sociais, Constituição, Cidadania, NeoliberalismoResumo
Pensar a efetividade dos direitos sociais no trintenário da Constituição de 1988 pressupõe compreender em que medida os direitos sociais são alicerce das concepções de Estado Democrático de Direito e Cidadania. Por outro lado, a contradição consiste em perceber que a vigência da Constituição mais atenta e fiel às dimensões político-jurídicas desses dois conceitos é atravessada justamente pela implementação e alargamento do neoliberalismo, com a consequente instalação de uma crise permanente para toda racionalidade que se oponha aos desígnios do mercado e institua outros parâmetros para a socialização humana, para o trabalho e para a institucionalização das relações e conflitos sociais.
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