A REFORMA DO CÓDIGO PENAL E A PROGRESSÃO DA PENA

Autores

  • Fernando Natal Batista Universidade de Brasília - UnB

Resumo

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Biografia do Autor

Fernando Natal Batista, Universidade de Brasília - UnB

Advogado em Brasília, bacharel pela UnB.

Referências

ONU, Regras de Tóquio: comentários às regras mínimas das Nações Unidas sobre medidas não privativas de liberdade. Brasília: Ministério da Justiça,1998.

RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativade liberdade: seu fundamento e âmbito. São Paulo: IBCCrim, 1999.

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Publicado

10-02-2010

Como Citar

NATAL BATISTA, Fernando. A REFORMA DO CÓDIGO PENAL E A PROGRESSÃO DA PENA. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 1, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20447. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 5 n. 1 (2001): Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Seção

Trabalhos Acadêmicos