CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO X JURISDIÇÃO UNA

Autores

  • Daniel Augusto Teixeira De Miranda Universidade de Brasília

Resumo

Dentro dos modelos de jurisdição utilizados pelos países de tradição romano-germânica diferenciam-se o contencioso administrativo do sistema da jurisdição una.

O presente trabalho objetiva realizar um breve histórico acerca do contencioso administrativo francês e do praticado em Portugal para delinear os moldes desse sistema diante de duas utilizações diferenciadas.

Realizada essa breve incursão pelos sistemas europeus, será conceituado o sistema da jurisdição una, sem tentar trazer maiores digressões históricas sobre sua formação. Definido o conceito de jurisdição una e analisado o processo administrativo brasileiro, serão analisadas as similitudes e discrepâncias existentes entre os sistemas e os maiores desafios porque passam nos dias de hoje. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que os princípios jurídicos decorrentes do Estado Democrático de Direito, no que tange à tradução dos anseios sociais em seu significado de alcance efetivo dos direitos dos jurisdicionados e à busca pela tutela jurisdicional, são extremamente semelhantes, apesar das diferenças de abordagem existentes.

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Biografia do Autor

Daniel Augusto Teixeira De Miranda, Universidade de Brasília

Graduando em Direito pela UnB

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Publicado

10-02-2010

Como Citar

TEIXEIRA DE MIRANDA, Daniel Augusto. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO X JURISDIÇÃO UNA. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 6, n. 1, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20424. Acesso em: 28 mar. 2024.