CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO X JURISDIÇÃO UNA
Resumo
Dentro dos modelos de jurisdição utilizados pelos países de tradição romano-germânica diferenciam-se o contencioso administrativo do sistema da jurisdição una.
O presente trabalho objetiva realizar um breve histórico acerca do contencioso administrativo francês e do praticado em Portugal para delinear os moldes desse sistema diante de duas utilizações diferenciadas.
Realizada essa breve incursão pelos sistemas europeus, será conceituado o sistema da jurisdição una, sem tentar trazer maiores digressões históricas sobre sua formação. Definido o conceito de jurisdição una e analisado o processo administrativo brasileiro, serão analisadas as similitudes e discrepâncias existentes entre os sistemas e os maiores desafios porque passam nos dias de hoje. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que os princípios jurídicos decorrentes do Estado Democrático de Direito, no que tange à tradução dos anseios sociais em seu significado de alcance efetivo dos direitos dos jurisdicionados e à busca pela tutela jurisdicional, são extremamente semelhantes, apesar das diferenças de abordagem existentes.
Downloads
Referências
BERNARDES FILHO, Hugo Gueiros. “Instituto da Jurisdição administrativa Francesa e o sistema jurídico brasileiro”. In: Revista de Direito Público nº 91, Ano 22, Setembro 1991
BOBBIO, Norberto, 1909. “A era dos direitos”. Trad: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, 3ª reimpressão.
BUENO, Cássio Scarpinella. “Partes e terceiros no processo civil brasileiro”.2 ed.rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2006.
CALASANS, Jorge Thierry e DA SILVA, Solange Teles. “A Jurisdição Administrativa na França. In: 1º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. Advocacia Pública & Sociedade, Ano II, nº 2 - 1998. Max Limonad.
CARNELUTTI, Francesco. “Estúdios de Derecho Procesal” trad. esp. De Santiago Sentis Melendo, Buenos Aires, EJEA, 1952.
CAPPELLETTI, Mauro. “Juízes Legisladores?” Porto Alegre: SAFe, 1999.
CHAPUS, René. Droit du ontentieux administratif. 5 ed. Paris: Montchrestien, 1995
CHIOVENDA, Giuseppe. “Instituições de Direito Processual Civil. Trad de J. Guimarães Menegale. São Paulo, Saraiva, 3ª ed., 1969.
COUTURE, Eduardo. “Introdução ao Estudo do Processo Civil” 3 ed.Tradução: Mozart Victor Russomano. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
ENTERRÍA, Eduardo García. “La crisis del contenciosoadministrativo francês el fin de um paradigma.” In: Revista de Direito Público nº 91, Ano 22, Setembro 1991
________________________. “La justicia administrativa en el cambio de siglo”. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Volume XLII nº 2. Lisboa: Coimbra Editora. 2002.
HESSE, Konrad. “A força normativa da Constituição”. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: SAFe, 1991.
MEIRELLES, Helly Lopes. “Direito Administrativo Brasileiro”. 30 ed. São Paulo: Malheiros. 2005
MOREIRA, Egon Bockmann.”Processo Administrativo. Princípios Constitucionais e a Lei 9784/1999”. 3 ed. Atual. rev. São Paulo:
Malheiros. 2007
SILVA, José Afonso. “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”. 7 ed. São Paulo: Malheiros. 2007.
SOARES, José Ribamar Barreiro Soares. “A justiça administrativa no direito comparado”. 2001. Disponível em
http://www.senado.gov.br. Acesso em 12.01.2007. Sérvulo Corrêa, 1982. Noções de Direito Administrativo , Vol. I, Lisboa: Danúbio.
