PROPRIEDADE INTELECTUAL EM QUESTÃO:
ENTRE A ÉTICA E O UTILITARISMO. O CASO DA PATENTEABILIDADE DOS GENES HUMANOS
Palavras-chave:
Propriedade intelectual. Biotecnologia. Genes humanos.Resumo
Dentre os diversos embates éticos travados no âmbito da propriedade intelectual, um dos mais controversos é quanto à possibilidade de patentear genes humanos. Consolidada nos Estados Unidos e na União Européia, tal tendência revela uma oposição entre defensores de uma racionalidade utilitarista e portadores de uma reflexão ética, que defendem uma visão da pessoa humana irredutível em sua subjetividade e inalienável em seus elementos. Responsáveis pelo dever-ser de uma sociedade, os juristas devem buscar uma resposta para o dilema. É o objetivo deste trabalho.Downloads
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