O INSUSTENTÁVEL QUADRO DE APRECIAÇÃO DA PERSONALIDADE DO AGENTE NA PRÁTICA PENAL BRASILEIRA
Palavras-chave:
Criminologia. Positivismo penal. Fixação da pena. Personalidade do agente. Estigmatização.Resumo
Este artigo trata da perspectiva jurídica dominante no Brasil, que confere primazia à doutrina positivista do Direito Penal, e faz uma crítica ao atual modus operandi de aferição da personalidade na fixação da pena-base, responsável pela perpetuação de preconceitos e estigmatizações, quando reiteradamente se reporta a condenados como pessoas com “personalidade voltada ao crime”.Downloads
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