O DIREITO AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL À PESSOA HUMANA
Palavras-chave:
sistemas de proteção aos direitos humanos; direito ambiental internacional; direito à vida.Resumo
O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” - destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos à equivaleria a negar a orientação apresentada pela jurisprudência de tribunais internacionais, por tratados e pela doutrina, qual seja, a de emprestar à proteção do meio ambiente um caráter de humanidade.
Downloads
Referências
A. Doutrina
ANNONI, Daniela. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Contribuições para a Humanização do Direito Internacional Contemporâneo. In: Os Rumos Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos: Ensaios Em Homenagem Ao Professor Antonio Augusto Cançado Trindade: 393- 424. Porto Alegre: Fabris, 2005.
BEURIER, Jean-Pierre ; KISS, Alexandre. Droit international de l’environnement. Paris: Pedone, 2006.
BIRNIE, Patricia; BOYLE, Alan. International Law and the Environment. Oxford: Oxford University Press, 2002.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Paralelo dos Sistemas de Proteção Internacional. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1993.
CANÇADO TRINDADE, Antônio A.; PEYTRIGNET, Gérard; RUIZ DE SANTIAGO, Jaime. As três vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana: Direitos Humanos, Direito Humanitário, Direito dos Refugiados. San José: Instituto Interamericano de Direitos Humanos, Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, 1996.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A Proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil. Brasília: UnB, 1998.
GODINHO, Fabiana de Oliveira. Coleção pra entender: A proteção internacional dos direitos humanos. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
SANDS, Philippe. Principles of International Environmental Law. 2. Ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
SHELTON, Dinah. Human Rights, Health and Environmental Protection. In: Os Rumos Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos: Ensaios Em Homanegem Ao Professor Antonio Augusto Cancado Trindade: 393-424. Porto Alegre: Fabris, 2005.
SUDRE, Frédéric. Droit européen et international des droits de l’homme. Paris: Presses Universitaires de France, 2006.
B. Jurisprudência Internacional
CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS, Zimmermann e Steiner v. Suíça (Appl. No. 8737/79). Strasbourg, Secretaria da Corte Européia de Direitos Humanos, jul. 1973.
CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS, Case of Powell and Rayner v. The United Kingdom (Appl. No. 9310/81), fev. 1990.
CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS, Case of Zander v. Sweden (Appl. 14282/88), nov. 1993.
CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS, Case of López Ostra v. Spain (Appl. No. 16798/90). Strasbourg, Secretaria da Corte Européia de Direitos Humanos, dez. 1994.
CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS, Case of Buckley v. The United Kingdom. Strasbourg, Secretaria da Corte Européia de Direitos Humanos, set. 1996.
CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS, Case of Guerra and others v. Italy. Strasbourg, Secretaria da Corte Européia de Direitos Humanos, fev. 1998.
CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS, Case of Hatton and others v. The United Kingdom (Third Section) (Appl. No. 36022/97). Strasbourg, Secretaria da Corte Européia, out. 2001.
CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS, Case of Hatton and others v. The United Kingdom (Grand Chamber) (Appl. No. 36022/97). Strasbourg, Secretaria da Corte Européia, jul. 2003.
CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS. Case of Taskin and others v. Turkey (Appl. No. 46117/99). Strasbourg, Secretaria da Corte Européia, mar. 2005.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Velásquez Rodríguez v. Honduras. Sentença de 29 de julho de 1988, série C No.4.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Comunidad Indígena Yakye Axa v. Paraguay. Sentença de 17 de junho de 2005, série C No. 125.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso ‘Masacre de Mapiripán’ v. Colombia, Sentença de 15 de setembro de 2005. Serie C No. 134.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Comunidad Indígena Sawhoyamaxa v. Paraguay. Sentença de 29 de março de 2006, série C No. 146.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons, ICJ Reports 1996.
C. Tratados e demais instrumentos de Direito Internacional
CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS
(Convenção Européia de Direitos Humanos), adotada em 4 de novembro de 1950. Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Carta de Banjul), adotada em 26 de junho de 1984.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado em 16 de setembro de 1966.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano (Declaração de Estocolmo), adotada de 5 a 16 de junho de 1972.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter (London Convention), adotada em 13 de novembro de 1972.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convention on Long-range Transboundary Air Pollution , adotada em 13 de novembro de 1979.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convention for the Co-operation in the Protection and Development of the Marine and Coastal Environment of the West and Central African Region (Abidjan Convention), adotada em 1981.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adotada em 10 de dezembro de 1982.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Vienna Convention for the Protection of the Ozone Layer, adotada em 22 de março de 1985.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and Their Disposal, adotada em 22 de março de 1989.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção dos Direitos da Criança, adotada em 20 de novembro de 1989.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Declaração do Rio), adotada de 3 a 14 de junho de 1992.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Agenda 21), adotada de 3 a 14 de junho de 1992.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Vienna Declaration and Programme of Action (A/CONF.157/23), 25 de junho de 1993.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aahrus), adotada em 25 de junho 1998.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Protocolo sobre Água e Saúde, adotado em 17 de junho de 1999.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Protocolo de Kyoto, 11 dez. 1997, em vigor 16 fev. 2005.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), adotada em 22 de novembro de 1969.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador), adotado em 17 de novembro de 1988.
D. Miscelânea
COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS. Caso ACHR, CERS and SERAC v. Nigeria (ACHPR/COMM/A044/1). 27 de maio de 2002.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório de 1984-1985, Caso 7.615, Yanomami v. Brazil.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Report on the Situation of Human Rights in Ecuador, 24 de abril de 1997.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Report on the Situation of Human Rights in Brazil, 29 de setembro de 1997.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Third Report on the Situation of Human Rights in Paraguay, 9 de março de 2001.
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU. E.H.P. v. Canada, Communication Nº.67/1980, U.N. Doc. CCPR/OP/1 at 20 (1984).
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU. Chief Bernard Ominayak and Lubicon Lake Band v. Canada, Communication Nº.167/1984, U.N. Doc CCPR/C/38/D/167/1984 (1990).
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU. Borders Temeharo v .France, Communication Nº.645/1995, U.N. Doc CCPR/C/57/D/645/1995 (1996).
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU. Apirana Mahika et al v. New Zealand, Communication Nº.547/1992, U.N. Doc CCPR/C/70/D/547/1993 (2000).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Proclamation of Teheran, Final Act of the International Conference on Human Rights (A/CONF.32/41), 13 de maio de 1968.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução da Assembléia Geral 2996 (XXVII) (International responsibility of States in regard to the environment), 15 de dezembro de 1972.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução da Assembléia Geral 3281 (XXIX) (Charter of Economic Rights and Duties of States), 12 de dezembro de 1974.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução da Assembléia Geral 34/186 (Co-operation in the field of the environment concerning natural resources shared by two or more states),18 de dezembro de 1979.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Diretrizes de Montreal para a Proteção do Meio Ambiente Marinho por Fontes Terrestres, 24 de maio de 1985.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Brundtland Commission, Our Commom Future, apresentado à Assembléia Geral da ONU mediante o documento A/42/427 em 4 de agosto de 1987.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução da Assembléia Geral 45/94 (Need to ensure a healthy environment for the well-being of individuals), 14 de dezembro de 1990.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. doc. E/CN.4/Sub.2/1994/9, “Final Report” da Rapporteur Especial da Subcomissão sobre Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias (F.Z. Ksentini), de 6/06/1994.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. General Comment No. 14: The right to the highest attainable standard of health. Committee on Economic, Social, and Cultural Rights. Twentysecond session, 25 April-12 May 2000.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolution 1932 (XXXIII-O/03) on Access to Public
Information: Strengthening Democracy, adopted on June 10, 2003.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolution 2057 (XXXIV-O/04) on Access to Public Information: Strengthening Democracy, adopted on June 8, 2004.