PERSECUÇÃO PENAL DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO COM DIMENSÕES TRANSNACIONAIS
Palavras-chave:
lavagem de dinheiro; crimes transacionais; persecução penal; cooperação penal internacional; assistência legal.Resumo
O presente trabalho visa a analisar os instrumentos de que se vale hoje o Brasil para efetuar a persecução penal do crime de lavagem de dinheiro, quando este atinge dimensões transnacionais, com enfoque sobre a assistência legal internacional. Embora nem sempre o crime em comento extrapole as fronteiras nacionais, expressivo volume de bens, valores e capitais é submetido ao processo de "lavagem" no exterior, a fim de facilitar sua ocultação, impedir a tributação no Brasil e a punição dos responsáveis. Considerando este aspecto fenomenológico da lavagem de ativos, este texto busca demonstrar a imprescindibilidade da cooperação entre os Estados quando se trata de combatê-lo.
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