O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RELAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL

Resumo

A atuação dos tribunais é um importante indicativo do comprometimento dos Estados com o cumprimento de normas internacionais. É através da análise dessa atividade que é possível verificar a aplicabilidade das normas internacionais no âmbito interno de cada Estado. Como a coercitividade dos órgãos internacionais depara-se com o obstáculo da soberania nacional, é imprescindível que os próprios órgãos nacionais sejam atuantes no sentido de possibilitar que as normas internacionais sejam eficazes. Portanto, nesta pesquisa buscou-se analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal para obter um indicativo sobre a aplicabilidade dos tratados internacionais pelo Estado brasileiro. Assim, analisando a jurisprudência do STF em diversos contextos históricos, especialmente o entendimento do tribunal sobre a hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, é possível observar a importância das normas internacionais para o Estado brasileiro.