JURISDIÇÃO E PRINCÍPIOS:
ASPECTOS DO PÓS-POSITIVISMO DE DWORKIN
Palavras-chave:
Pós-positivismo. Princípios jurídicos. Jurisdição.Resumo
Este artigo foca a teoria de Ronald Dworkin. É conhecida a concepção do autor acerca da normatividade dos princípios. A doutrina e a jurisprudência brasileiras frequentemente fazem referência a ela como exemplo de um paradigma interpretativo pós-positivista. Todavia, apesar de difundida, a obra de Dworkin é comumente considerada pouco sistemática. Neste trabalho, pretende-se demonstrar que essa imagem desconsidera o sofisticado sistema em que se insere a aplicação dos princípios na doutrina do jurista norte-americano. Para tanto, expor-se-ão as condições que ele oferece para autorizar o apelo a tais normas no exercício da jurisdição. A hipótese é que os estudos do autor são dotados de uma coerência sistemática que não se pode desprezar.
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