O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO NO NOVO CÓDIGO PENAL

Autores

  • Allan Mohamad Hillani Universidade Federal do Paraná
  • Ana Cláudia Milani e Silva Universidade Federal do Paraná

Palavras-chave:

Crime de terrorismo. Estado de exceção. Reforma do código penal brasileiro.

Resumo

O presente trabalho busca analisar a tipificação do terrorismo no novo código penal a partir de uma perspectiva crítica. Articula os conceitos de estado de exceção como paradigma de governo (Agamben) e de autoritarismo “cool” (Zaffaroni) para compreender a situação política atual. Analisa a teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs, suas bases filosóficas e políticas, bem como a pertinente crítica a ser feita. Resgata historicamente o desenvolvimento da ideia de terrorismo e as suas recentes manifestações jurídica (especialmente o USA PATRIOT Act e o AI-5 do regime de exceção brasileiros) para analisar os efeitos e as razões de tipificar o terrorismo no novo código penal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2010.

ARROSI, João Paulo. Direito Penal do inimigo e totalitarismo. In: FRANÇA, Leandro Ayres (Org.) Tipo: Inimigo. Curitiba: FAE Centro Universitário, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

________. Lei de Segurança Nacional - Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências. Brasília, DF, 1983.

________. Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012. Anteprojeto de novo Código Penal. Brasília, DF, 2012.

________. Lei Geral da Copa - Lei 12.663 de 5 de junho de 2012. Brasília, DF, 2012.

CASTRO, Edgardo. Introdução a Giorgio Agamben: uma arqueologia da potência. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, Edward Rocha de. Reforma do Código Penal: "há vícios de origem". Instituto Humanitas Unisinos, São leopoldo (RS), 30 de agosto de 2012. Entrevista. Disponível em: <http://migre.me/dGjxF>. Acesso em 14/03/2013.

THE USA PATRIOT Act: preserving life and liberty. Department of justice. Disponível em: <http://migre.me/dGjwm>. Acesso em: 14/03/2013.

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Terrorismo: contornos jurídicos para o direito penal. Disponível em: . Acesso em 14/03/2013.

USA PATRIOT Act. Financial Crimes Enforcement - United States Department of Treasury. Disponível em: <http://migre.me/dGjaC>. Acesso em 14/03/2013.

FRANÇA, Leandro Ayres. Governando através do crime: Anotações sobre o tragicômico fenômeno da lei de crimes hediondos. In: _______ (Org. Tipo: Inimigo. Curitiba: FAE Centro Universitário, 2011.

GIAMBERARDINO, André; PAVARINI, Massimo. Teoria da pena e execução penal: uma introdução crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

MANIFESTO do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto Manoel Pedro Pimentel (USP) e do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC). Instituto brasileiro de ciências criminais (IBCCRIM), Curitiba, 29 de agosto de 2012. Disponível: <http://migre.me/dGj7n>. Acesso em 14/03/2013.

LAQUER, Walter. A History of Terrorismo. New York: Little, Brown, 1997.

PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de. Direito Político e Terrorismo: uma aproximação conceitual. Disponível: <http://migre.me/dGiFQ>. Acesso em 14/03/2013.

SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006.

SANTOS, Juarez Cirino dos. O direito penal do inimigo - ou o discurso do direito penal desigual. Disponível em: <http://migre.me/cdnSt>. Acesso em 14/03/2013.

SCHMITT, Carl. O conceito do político/Teoria do partisan. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

SILVA, Francisca Jordana Freitas da. Tratamento Penal do Terrorismo no Brasil. Disponível em: <http://migre.me/dGj4n>. Acesso em 14/03/2013.

UNITED STATES OF AMERICA. Public Law 107-56 - OCT, 26, 2001. Uniting and Strenghtening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism (USA PATRIOT Act) Act of 2001. Disponível em: <http://migre.me/dGIKX>. Acesso em 14/03/2013.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. o inimigo do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

ZILIO, Jacson Luiz. Do direito penal de classes ao direito penal do estado democrático de direito. In: FRANÇA, Leandro Ayres (Org.). Tipo: Inimigo. Curitiba: FAE centro Universitário, 2011.

Downloads

Publicado

14-01-2014

Como Citar

HILLANI, Allan Mohamad; SILVA, Ana Cláudia Milani e. O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO NO NOVO CÓDIGO PENAL. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 147–169, 2014. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20252. Acesso em: 18 jun. 2024.