JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DA PRESTAÇÃO DA SAÚDE: Análise dos Argumentos Jurídicos da Audiência Pública de Saúde

Autores

  • Nilson Dias de Assis Neto Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Audiência Pública de Saúde. Argumentação Jurídica. Argumentos Jurídicos.

Resumo

O presente artigo objetiva, por meio das Teorias da Argumentação Jurídica desenvolvidas por Stephen Toulmin e Neil MacCormick, analisar a racionalidade dos argumentos jurídicos pró e contra a judicialização do direito à proteção da saúde expostos na Audiência Pública de Saúde, com fundamentos nos critérios de consistência e de coerência argumentativa. 

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Referências

AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez e Escolha: Critérios Jurídicos para Lidar com a Escassez de Recursos e das Decisões Trágicas. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2009.

ATIENZA, Manuel. Las Rozones del Derecho: Teorías de la Argumentación Jurídica. 1ª ED. Ciudad de México: Universidade Autônoma de México, 2003.

Audiência Pública: Saúde. Supremo Tribunal Federal - Brasília: Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, 2009.

BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Elos, 1964.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A&ao.htm. Sítio consultado em 13/05/2011.

BRASIL. Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/8080.htm. Sítio consultado em 13/05/2001.

COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico. Tradução de Eduardo Brandão. 1ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins, 2002.

MACCORMICK, Neil. Retórica e Estado de Direito. Tradução de Conrado Hubner Mendes. 1ª Ed. São Paulo: Elsevier, 2008.

SILVA, Plácido e. Vocabulário Jurídico. 27ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006.

TOULMIN, Stephen. Os Usos do Argumento. Tradução de Reinaldo Guarany. 1ª Ed. São Paulo: Martins, 2001.

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Publicado

14-01-2014

Como Citar

ASSIS NETO, Nilson Dias de. JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DA PRESTAÇÃO DA SAÚDE: Análise dos Argumentos Jurídicos da Audiência Pública de Saúde. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 101–123, 2014. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20250. Acesso em: 11 out. 2024.