AS DUAS FACES DA DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO CONTEXTO DOMÉSTICO E NO SISTEMA INTERNACIONAL
Palavras-chave:
Democracia. Constituição. Desobediência civil.Resumo
A palavra “democracia” assumiu diversos significados de acordo com o período histórico e nas distintas sociedades que estiveram presentes no decorrer dos séculos. Na atual sociedade ocidental, o termo uniu-se a correntes como o constitucionalismo e o republicanismo, manifestando-se essencialmente no Estado Democrático de Direito. A democracia conquistou, assim, um papel de destaque na contemporaneidade. No entanto, há diversas formas de enxergar essa expressão, tanto no cenário doméstico, quanto no sistema internacional. O objetivo do presente artigo é, portanto, analisar em que medida essa expressão concretiza as pretensões das teorias que a influenciaram, tais como os mecanismos de contestação dessa ordem pré-estabelecida. Essa análise será feita por meio dos principais conceitos que compõem a teoria democrática e o retorno à formação da sociedade, através das teorias do Contrato Social, destacando-se a perspectiva de John Rawls.
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