A SOBERANIA ESTATAL NA PERSPECTIVA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO

Autores

  • Lucas Nascimento Carneiro Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Soberania. Transconstitucionalismo. Guerrilha do Araguaia.

Resumo

O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen, Carl Schmitt e Luigi Ferrajoli. Após isso, realiza-se a ressignificação da soberania com base nos preceitos transconstitucionais. Em seguida, aborda- se o caso “Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) versus Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o intuito de estabelecer um lastro fático com a realidade que envolve nossa ordem jurídica estatal e a ordem internacional, representada por essa Corte. Por fim, procura-se mostrar como essa ressignificação pode implicar uma ampliação e maior efetivação de direitos fundamentais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

AFFONSO, B., KRSTICEVIC, V. “A dívida histórica e o caso Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos impulsionando o direito à verdade e à Justiça no Brasil” in ABRÃO, P., PAYNE, L., TORELLY, M. (org.) A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia, Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011.

ARRUDA, J. História Moderna e Contemporânea. 25ª Edição. São Paulo: Editora Ática S.A., 1993.

BODIN, J. Los Seis Libros de la Republica. 1 ª Edição. Madrid: Depósito Legal, 1973.

BRASIL. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília. 28 de agosto. p. 12265. Seção 1.

______. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal. Processo nº 475-06.1982.4.01.3400 (número antigo: 82.00.24682-5). Julia Gomes Lund e outros vs. União Federal. Juíza Titular da 1ª Vara Cível Federal: Solange Salgado da Silva

Ramos e Vasconcelos. 19 fev. 1982. Disponível em:http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=4750619824013400&secao=DF&enviar=Pesquisar. Acesso em: 29 mai. 2013.

______. Lei nº 9140, de 04 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília. 05 de dezembro. p. 19985. Seção 1.

______. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 1ª Edição. Brasília, 2007.

______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente da República e Congresso Nacional. Relator: Ministro Eros Grau. 29 abr. 2010. Disponível em:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF153.pdf. Acesso em: 29 out. 2012

______. Lei nº 12.528 de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Diário Oficial da União, Brasília. 18 de novembro. Edição extra. p. 5. Seção 1.

______. Ministério Público Federal. Denúncia referente ao Procedimento Investigatório Criminal nº 1.23.001.000180/2009-14. 23 fev. 2012a. Disponível em:http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/Denuncia_Guerrilha_Araguaia_versao_divulgacao.PDF%20-%20Adobe%20Acrob.pdf. Acesso em: 29 mai. 2013.

______. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 2ª Vara de Registros Públicos. Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil. Processo nº 0059583-24.2011.8.26.0100. Juiz Titular da 44ª Vara Cível da Comarca de São Paulo: Guilherme Madeira Dezem. 12 abr. 2012b. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/sentenca-garantiadireito-verdade.pdf. Acesso em: 29 mai. 2013.

______. Lei nº 12.663 de 05 de junho de 2012c. Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e

671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970. Diário Oficial da União, Brasília. 06 de junho. p. 3. Seção 1.

BUCKEL, S., FISCHER-LESCANO, A. Reconsiderando Gramsci: Hegemonia no Direito Global. 10 ª Edição. São Paulo: Revista Direito GV, 2009.

CAMPAGNOLO, U., KELSEN, H. Direito Internacional e Estado soberano. 1ª Edição. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. 24 de novembro de 2010.

CONFERENCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. Pacto de São Jose da Costa Rica. 22 de novembro de 1969.

FERRAJOLI, L. A Soberania no Mundo Moderno. 2ª Edição. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

ESTADÃO. Procuradoria quer retomar ação contra Curió. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procuradoria-quer-retomar-acao-contracurio,974882,0.htm. Acesso em: 29 mai. 2013.

KELSEN, H. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4ª Edição. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

KOSKENNIEMI, M. What Use for Sovereignty Today?. Asian Journal of International Law, 2010.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF ajuíza ação contra Curió por sequestros na guerrilha do Araguaia. Disponível em: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/mpf-denunciacurio-por-sequestros-na-guerrilha-do-araguaia/. Acesso em: 29 mai. 2013.

NEVES, M. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. 2ª Edição. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

_______. Transconstitucionalismo. 1ª Edição. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

_______. “Transconstitucionalismo, con especial referencia a la experiencia latinoamericana” in CAPALDO, G., CLÉRICO, L., SIECKMANN, J. (org.). Internacionalización del derecho constitucional, constitucionalización del derecho internacional. 1ª Edição. Buenos Aires: Eudeba; Fundación Alexander von Humboldt, 2012.

SCHMITT, C. Teologia Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

Downloads

Publicado

28-09-2018

Como Citar

CARNEIRO, Lucas Nascimento. A SOBERANIA ESTATAL NA PERSPECTIVA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 162–180, 2018. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/16569. Acesso em: 5 out. 2024.