Theoretical perspectives on the regulatory activity’s legitimacy
comparison between the approaches of Jürgen Habermas and of José Pedro Galvão de Sousa
Palabras clave:
State Regulation. Legitimacy. Habermas. Galvão de Sousa.Resumen
[Purpose] To analyze points of convergence between the thoughts of Jürgen Habermas and José Pedro Galvão de Sousa regarding state regulatory activity.
[Methodology/approach/design] For the purposes of this study, we start from the understanding of regulation as a "technology of governing social systems" (ARANHA, 2021). From this assumption, the political-philosophical aspects of the thoughts of both authors will be examined. The first author's approach is grounded in Aristotelian-Thomistic realism and the principle of state subsidiarity, while the second author's approach can be described as de-transcendentalized rationalism and Deliberative Democracy.
[Findings] Despite the opposition between the fundamental premises of each author's thoughts, there is a convergence regarding the assertion that the excessive heteronomous action of the State in the administration of social life produces dysfunctions that imply a deficit in the self-realization of the members of a political society. Both authors propose a form of reclaiming individual participation in the administration of social life as a solution.
Descargas
Citas
ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. Dialetic of enlightenment: philosophical fragments. Stanford: Stanford University Press, 2002
ARANHA, Marcio Iorio. Manual de Direito Regulatório: Fundamentos de Direito Regulatório. 5ª ed. London: Laccademia Publishing, 2022.
CIARLINI, Alvaro Luis de Araújo Sales. Racionalidade e destranscendência como emancipação: lineamentos de um difícil diálogo entre o direito e as liberdades públicas. Clássicos do Direito. 1ª ed. CIARLINI, Alvaro Luis de Araújo Sales (Org.). Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, 2016
__________. Direito à saúde: paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2013
GALVÃO DE SOUSA, José Pedro; GARCIA, Clóvis Lema; CARVALHO, José Fraga Teixeira de. Dicionário de Política. Rio de Janeiro: Edições CDB, 2021.
__________. Direito Natural, Direito Positivo e Estado de Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1977.
__________. O Estado tecnocrático. São Luís: Livraria Resistência Cultural, 2018.
HABERMAS, Jürgen. Agir comunicativo e razão destranscendentalizada. Trad. Lucia Aragão. Rio de Janeiro: Biblioteca do Tempo Universitário, 2012.
__________. Faticidad y validez: sobre el derecho y el Estado democrático de derecho en términos de teoría del discurso (Trad. Manuel Jimenez Redondo). 4ª ed. Madrid: Editorial Trotta, 2005HOMMERDING, Adalberto Narciso ; MOTTA, Francisco José Borges. Direito e legitimidade em Jürgen Habermas: aportes para a construção de um processo jurisdicional democrático. Quaestio Iuris. Vol. 10, nº 3. Rio de Janeiro, 2017.
LOMBO, José Angel; RUSSO, Francesco. Antropologia filosófica: uma introdução (Trad. Henrique Menegaz e Placimário Ferreira). São Paulo: Cultor de Livros, 2020.
LOPES, Othon de Azevedo. Fundamentos da Regulação. Rio de Janeiro: Processo, 2018.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. A legitimidade do Direito Positivo: Direito Natural, Democracia e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992.
RAMOS, José Maria Rodriguez. Lionel Robbins: Contribuição para a Metodologia da Economia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1993.
SCOTTI, Guilherme. Discursiva do direito, Teoria. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/99/edicao-1/discursiva-do-direito,-teoria>
SOUSA, Francisco Pereira de. O discurso de legitimação do direito e da política em Habermas (Tese de Doutorado). Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Programa Integração de Doutorado em Filosofia. João Pessoa: 2011.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista de Direito Setorial e Regulatório
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Al enviar este documento a la Revista de Derecho, Estado y Telecomunicaciones, declaro que estoy aceptando los términos de Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponible en http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.
