Análise de soluções de controvérsias em âmbito administrativo no setor de transportes

Autor/innen

  • Leopoldo Faiad da Cunha ANTT

Schlagworte:

direito administrativo, direito regulatório, arbitramento, agências reguladoras

Abstract

Propósito ”“ O artigo tem por finalidade analisar os mecanismos de solução de controvérsias no âmbito da ANTT.

Metodologia/abordagem/design ”“ Utilizou-se o método descritivo, expondo as normas existentes no setor regulado e sugerindo novas medidas.

Resultados ”“ Verificou-se que foram tomadas diversas medidas para regular essas questões, mas que ainda há diversas medidas para serem tomadas.

Implicações práticas ”“ Com as sugestões apresentadas, verifica-se o potencial de menor judicialização das questões setoriais, o que pode resultar em ganhos de eficiência para o setor.

Originalidade/relevância do texto ”“ Poucos estudos têm sido realizados sobre o direito regulatório do setor de transportes no Brasil e sobre medidas de soluções de controvérsias no âmbito administrativo. Este estudo visa fomentar o debate nesse tópico.

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Autor/innen-Biografie

Leopoldo Faiad da Cunha, ANTT

Especialista em Direito Público pelo Instituto IMP. É Especialista em Regulação de Transportes na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Literaturhinweise

ARAÚJO, H. C. D.; PIRES, J. C. L. Regulação e arbitragem nos setores de serviços públicos no Brasil: problemas e possibilidades. Revista de Administração Pública, v. 34, n. 5, p. 9 a 28, 2002.
COASE, R. H. Problem of social cost, the. JL & econ., v. 3, p. 1, 1960.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. Atlas, 1999.
FIOCCA, D. BNDES: Infra-estrutura e Desenvolvimento. Fórum Nacional em maio/2005. Rio de Janeiro: BNDES”“Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2005. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/download/apresentacoes/fiocca_infraedesenvolvimento.pdf >.
GIAMBIAGI, F.; VILLELA, A. A. Economia brasileira contemporânea. Elsevier Brasil, 2005.
LAZZARINI, S. G. Capitalismo de laços. São Paulo: Elsevier, 2010.
BRASIL. Plano Nacional De Logística e Transportes: 2008-2033. Relatório Executivo. Brasília, DF: abril. Disponível em www.transportes.gov.br, 2007.
MORAES, L. R. D. Arbitragem e Agências Reguladoras. Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação v. 4, 2014.
OLIVEIRA, A. C. D. O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telecomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 1, p. 111-159, 2009.
PINHEIRO, A. C. Privatização no Brasil: por quê? Até onde? Até quando. A economia brasileira nos anos 90, n. 1, p. 147-182, 1999.
POMPERMAYER, F. M.; NETO¹, C. A. C.; SOUSA¹, R. A. F. Considerações sobre os marcos regulatórios do setor ferroviário brasileiro”“1997-2012. Nota Técnica, n. 6, 2012.
RESENDE, P. T. de; OLIVEIRA, M. P. de; SOUSA, P. R. de. Análise do Modelo de Concessão no Transporte Ferroviário Brasileiro: a Visão dos Usuários. Revista ADM. MADE, v. 13, n. 3, p. 40-59, 2010.
SCHAPIRO, M. G. Direito econômico regulatório. São Paulo: Saraiva, 2010.
SENNA, L. A. D. S. S. Economia e Planejamento dos Transportes. Elsevier Brasil, 2014.

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Veröffentlicht

2015-10-12

Zitationsvorschlag

CUNHA, Leopoldo Faiad da. Análise de soluções de controvérsias em âmbito administrativo no setor de transportes. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 155–170, 2015. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19287. Acesso em: 23 nov. 2024.

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Bd. 1 Nr. 2 (2015): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

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