O lugar da política na atuação das agências reguladoras independentes brasileiras: reflexões sobre a separação dos poderes no Estado moderno
Palavras-chave:
direito regulatório, regulação, agências reguladoras independentes, política e administração, separação dos poderesResumo
Propósito ”“ A finalidade do artigo proposto é investigar o espaço de exercício da política no desempenho das atividades das agências reguladoras independentes brasileiras.
Metodologia/abordagem/design ”“ A abordagem parte do estudo das teorias sobre separação dos poderes e funções estatais, avaliando a aplicação dessas teorias na compreensão do papel desempenhado pelas agências reguladoras independentes no Brasil.
Resultados ”“ Concluiu-se que a independência conferida pelo Congresso Nacional à s agências reguladoras brasileiras implicou na ampliação do espaço da política em sua atuação, situando essas agências em posição singular no plano da separação dos poderes, alterando o arranjo institucional tradicional de submissão das autarquias ao poder executivo.
Implicações práticas ”“ As conclusões possibilitam novas reflexões sobre os limites da influência do Presidente da República e dos ministérios setoriais nas decisões tomadas pelas agências reguladoras, tanto nas decisões de caráter técnico quanto nas de natureza política, permitindo a ampliação do debate sobre os instrumentos de legitimação democrática dessas decisões.
Originalidade/relevância do texto ”“ O texto é original, na medida em que não há estudos mais aprofundados, no Brasil, acerca do espaço do exercício da política no campo de atuação das agências reguladoras independentes, compreendidas usualmente como entes puramente técnicos/administrativos.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
APPLEBY, P. H. (1949). Policy And Administration. Birmingham: University of Alabama Press.
ARAGÃO, A. S. (out/dez de 2000). O Poder Normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito. Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, (http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/646), pp. 275-299.
ARAGÃO, A. S. (2014). Supervisão Ministerial das Agências Reguladoras: Limites, Possibilidades e o Parecer AGU nº AC - 051. Revista de Direito Administrativo, 245, pp. 237-262.
BINENBOJM, G. (abr-jun de 2005). Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil. Revista de Direito Administrativo, 240, pp. 147-165.
BREGER, M. J., & Edles, G. J. (2000). Established by Practice: The Theory and Operation of Independent Federal Agencies . Administrative Law Review 52.
CAIDEN, G. E. (1984). In search of an apolitical science of American public administration. Em Politics and administration: Woodrow Wilson and American public administration. New York: Marcel Dekker.
COGLIANESE, C. (Feb de 2012). Presidential Control of Administrative Agencies: A Debate Over Law or Politics? University of Pennsylvania Journal of Constitutional Law, Vol. 12. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2002958.
DATLA, K., & Revesz, R. L. (2013). Deconstructing Independent Agencies (and Executive Agencies). Cornell Law Review. 769, Available at: h p://scholarship.law.cornell.edu/clr/vol98/iss4/1.
DEMIR, T. (1993). Politics and administration: A review of research and some suggestions. University of Illinois at Springfield Department of Public Administration., http://www.fau.edu/spa/pdf/Demir_PoliticsandAdministration_New_MS.pdf.
FRIEDRICH, C. J. (1940). Public Policy and the Nature of Administrative Responsibility. Public Policy, I, Cambridge:1940.
GOMES, E. G. (2006). As agências reguladoras independentes e o Tribunal de Contas da União: conflito de jurisdições? Revista de Administração Pública [online], vol.40, n.4, Disponível em http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122006000400006., pp. 615-630.
GOODNOW, F. J. (1900). Politics and Administration: A Study in Government. New York: The Macmillan Company.
GULICK, L. (sep de 1933). Politics, Administration, and the "New Deal". The Annals of the American Academy of Political and Social Science, Vol. 169, The Crisis of Democracy, pp. 55-66.
LANDIS, J. M. (1939). The Administrative Process. Washington.
LAW, M. T., & KIM, S. (2011). The Rise of the American Regulatory State: A View from the Progressive Era. Em Handbook on the Politics of Regulation. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing.
LOCKE, J. (2014). Segundo tratado sobre o governo civil. São Paulo: EDIPRO.
MATTOS, P. T. (2006). A Formação Do Estado Regulador. Novos Estudos - CEBRAP (76): 141. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002006000300007&lng=en&nrm=iso&tlng=pt.
MELO, M. A. (2001). A política da ação regulatória: responsabilização, credibilidade e delegação. Revista Brasileira de Ciências Sociais [online], vol.16, n.46, http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092001000200003, pp. 56-68.
MONTESQUIEU, C. d. (2000). Do Espírito das Leis. São Paulo: Saraiva.
MORAN, M. (2007). The British Regulatory State: High Modernism and Hyper-innovation. Oxford: Oxford University Press.
NUNES, E., RIBEIRO, L. M., & PEIXOTO, V. (Jan de 2007). Agências reguladoras no Brasil. Observatório Universitário, Documento de Trabalho n. 65. Disponível em http://www.observatoriouniversitario.org.br/documentos_de_trabalho/documentos_de_trabalho_65.pdf.
OLIVEIRA, R. C. (Fev de 2007). O modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo direito brasileiro. Boletim de direito administrativo v. 23, n. 2, pp. 170”“181.
PECI, A. (2007). Reforma Regulatória Brasileira Dos Anos 90 À Luz Do Modelo de Kleber Nascimento. Revista de Administração Contemporânea 11(1). Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-65552007000100002&script=sci_arttext, pp. 11-30.
ROBINSON, G. O. (1988). Independent Agencies: Form and Substance in Executive Prerogative. Duke Law Journal. Available at: http://scholarship.law.duke.edu/dlj/vol37/iss2/3, pp. 238-251.
SALGADO, L. H. (2003). AGÊNCIAS REGULATÓRIAS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA: UM PANORAMA DO ATUAL DESENHO INSTITUCIONAL. Instituto de Pesquisa Econômica Avançada - IPEA, TEXTO PARA DISCUSSÃO N° 941. Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0941.pdf.
SELIN, J. L. (2015). What Makes an Agency Independent? American Journal of Political Science, 59, pp. 971”“987.
SILVA, F. T. (2006). Agências Reguladoras: Análise do modelo adotado pelo Brasil. Acesso em 03 de 12 de 2016, disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/28815-28833-1-PB.pdf
SVARA, J. H. (mar-apr de 2001). The Myth of the Dichotomy: Complementarity of Politics and Administration in the Past and Future of Public Administration. Public Administration Review, Vol. 61, No. 2.
TAHMASEBI, R. a. (2011). Politics-Administration Dichotomy: A Century Debate. Administration and Public Management Journal, p. 131.
VERKUIL, P. R. (1988). The Purposes and Limits of Independent Agencies. Duke Law Journal, pp. 257-279.
WALDO, D. (1948). The Administrative State: A Study of the Political Theory of American Public Administration . New York: Ronald Press Co.
WALDO, D. (1987). Politics and Administration: On Thinking about a Complex Relationship. Em A Centennial History of the American Administrative State. New York: The Free Press .
WALKER, H. (1937). Public Administration in the United States. New York.
WILLOUGHBY, W. F. (1919). An Introduction to the Study of the Government of Modern States. New York: The Century CO.
WILSON, W. (1887). The Study of Administration. Political Science Quarterly.
WOOD, B. D., & WATERMAN, R. W. (1991). The Dynamics of Political Control of the Bureaucracy . American Political Science Review 85(3), pp. 801-828.
ARAGÃO, A. S. (out/dez de 2000). O Poder Normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito. Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, (http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/646), pp. 275-299.
ARAGÃO, A. S. (2014). Supervisão Ministerial das Agências Reguladoras: Limites, Possibilidades e o Parecer AGU nº AC - 051. Revista de Direito Administrativo, 245, pp. 237-262.
BINENBOJM, G. (abr-jun de 2005). Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil. Revista de Direito Administrativo, 240, pp. 147-165.
BREGER, M. J., & Edles, G. J. (2000). Established by Practice: The Theory and Operation of Independent Federal Agencies . Administrative Law Review 52.
CAIDEN, G. E. (1984). In search of an apolitical science of American public administration. Em Politics and administration: Woodrow Wilson and American public administration. New York: Marcel Dekker.
COGLIANESE, C. (Feb de 2012). Presidential Control of Administrative Agencies: A Debate Over Law or Politics? University of Pennsylvania Journal of Constitutional Law, Vol. 12. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2002958.
DATLA, K., & Revesz, R. L. (2013). Deconstructing Independent Agencies (and Executive Agencies). Cornell Law Review. 769, Available at: h p://scholarship.law.cornell.edu/clr/vol98/iss4/1.
DEMIR, T. (1993). Politics and administration: A review of research and some suggestions. University of Illinois at Springfield Department of Public Administration., http://www.fau.edu/spa/pdf/Demir_PoliticsandAdministration_New_MS.pdf.
FRIEDRICH, C. J. (1940). Public Policy and the Nature of Administrative Responsibility. Public Policy, I, Cambridge:1940.
GOMES, E. G. (2006). As agências reguladoras independentes e o Tribunal de Contas da União: conflito de jurisdições? Revista de Administração Pública [online], vol.40, n.4, Disponível em http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122006000400006., pp. 615-630.
GOODNOW, F. J. (1900). Politics and Administration: A Study in Government. New York: The Macmillan Company.
GULICK, L. (sep de 1933). Politics, Administration, and the "New Deal". The Annals of the American Academy of Political and Social Science, Vol. 169, The Crisis of Democracy, pp. 55-66.
LANDIS, J. M. (1939). The Administrative Process. Washington.
LAW, M. T., & KIM, S. (2011). The Rise of the American Regulatory State: A View from the Progressive Era. Em Handbook on the Politics of Regulation. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing.
LOCKE, J. (2014). Segundo tratado sobre o governo civil. São Paulo: EDIPRO.
MATTOS, P. T. (2006). A Formação Do Estado Regulador. Novos Estudos - CEBRAP (76): 141. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002006000300007&lng=en&nrm=iso&tlng=pt.
MELO, M. A. (2001). A política da ação regulatória: responsabilização, credibilidade e delegação. Revista Brasileira de Ciências Sociais [online], vol.16, n.46, http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092001000200003, pp. 56-68.
MONTESQUIEU, C. d. (2000). Do Espírito das Leis. São Paulo: Saraiva.
MORAN, M. (2007). The British Regulatory State: High Modernism and Hyper-innovation. Oxford: Oxford University Press.
NUNES, E., RIBEIRO, L. M., & PEIXOTO, V. (Jan de 2007). Agências reguladoras no Brasil. Observatório Universitário, Documento de Trabalho n. 65. Disponível em http://www.observatoriouniversitario.org.br/documentos_de_trabalho/documentos_de_trabalho_65.pdf.
OLIVEIRA, R. C. (Fev de 2007). O modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo direito brasileiro. Boletim de direito administrativo v. 23, n. 2, pp. 170”“181.
PECI, A. (2007). Reforma Regulatória Brasileira Dos Anos 90 À Luz Do Modelo de Kleber Nascimento. Revista de Administração Contemporânea 11(1). Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-65552007000100002&script=sci_arttext, pp. 11-30.
ROBINSON, G. O. (1988). Independent Agencies: Form and Substance in Executive Prerogative. Duke Law Journal. Available at: http://scholarship.law.duke.edu/dlj/vol37/iss2/3, pp. 238-251.
SALGADO, L. H. (2003). AGÊNCIAS REGULATÓRIAS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA: UM PANORAMA DO ATUAL DESENHO INSTITUCIONAL. Instituto de Pesquisa Econômica Avançada - IPEA, TEXTO PARA DISCUSSÃO N° 941. Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0941.pdf.
SELIN, J. L. (2015). What Makes an Agency Independent? American Journal of Political Science, 59, pp. 971”“987.
SILVA, F. T. (2006). Agências Reguladoras: Análise do modelo adotado pelo Brasil. Acesso em 03 de 12 de 2016, disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/28815-28833-1-PB.pdf
SVARA, J. H. (mar-apr de 2001). The Myth of the Dichotomy: Complementarity of Politics and Administration in the Past and Future of Public Administration. Public Administration Review, Vol. 61, No. 2.
TAHMASEBI, R. a. (2011). Politics-Administration Dichotomy: A Century Debate. Administration and Public Management Journal, p. 131.
VERKUIL, P. R. (1988). The Purposes and Limits of Independent Agencies. Duke Law Journal, pp. 257-279.
WALDO, D. (1948). The Administrative State: A Study of the Political Theory of American Public Administration . New York: Ronald Press Co.
WALDO, D. (1987). Politics and Administration: On Thinking about a Complex Relationship. Em A Centennial History of the American Administrative State. New York: The Free Press .
WALKER, H. (1937). Public Administration in the United States. New York.
WILLOUGHBY, W. F. (1919). An Introduction to the Study of the Government of Modern States. New York: The Century CO.
WILSON, W. (1887). The Study of Administration. Political Science Quarterly.
WOOD, B. D., & WATERMAN, R. W. (1991). The Dynamics of Political Control of the Bureaucracy . American Political Science Review 85(3), pp. 801-828.
Downloads
Publicado
2017-05-15
Como Citar
GOMES, Milton Carvalho. O lugar da política na atuação das agências reguladoras independentes brasileiras: reflexões sobre a separação dos poderes no Estado moderno. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 133–164, 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19199. Acesso em: 19 maio. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.
