Bioproteção: O Princípio da Proteção a Vítimas e Testemunhas, uma questão Ética e de Dignidade da Pessoa Humana

Résumé

O presente artigo tem por objetivo ressignificar o conceito
de “Bioproteção” a partir das práticas cotidianas da Proteção a Vítimas
e Testemunhas no Brasil, numa perspectiva ética da dignidade da
pessoa humana. Apresentamos um breve histórico da proteção no
Brasil, contextualizando nosso problema no cotidiano da proteção
a pessoas ameaçadas. Os Sujeitos-em-Proteção adotam táticas e
estratégias para o exercício da cidadania, que são compreendidas
como microrresistências e microliberdades. O Princípio da Proteção
como ponto de partida para uma ética protetiva possibilita a apreensão
das dimensões da Dignidade Humana ”“ política, ontológica, jurídica,
cultural, ética, e biológica ”“ as quais compõe o tripé da Bioproteção.
O fazer cotidiano da proteção, com suas táticas e estratégias, do
sujeito-em-proteção para o exercício da cidadania, mesmo de forma
regulada, permite-nos a refletir sobre o contexto em que vivem as
pessoas em uma condição especial de existência. No contexto do
agir protetivo do PROVITA, a Bioproteção, conceito ressignificado no
âmbito da proteção a testemunhas, é compreendido enquanto uma
proteção além da prova testemunhal, mas à vida do protegido em
todas as suas dimensões