Bioproteção: O Princípio da Proteção a Vítimas e Testemunhas, uma questão Ética e de Dignidade da Pessoa Humana
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v15.2019.26761Palabras clave:
Bioprotección Dignidad humana. Ciudadania La vida cotidiana Víctimas TestigosResumen
This article aims to reframe the concept of “Bioprotection”
based on the daily practices of Protection for Victims and Witnesses
in Brazil, in an ethical perspective of the dignity of the human person.
We present a brief history of protection in Brazil, contextualizing
our problem in the daily life of protection for threatened people.
Subjects-in-Protection adopt tactics and strategies for the exercise
of citizenship, which are understood as micro-resistances and microfreedoms.
The Protection Principle as a starting point for a protective
ethics enables the apprehension of the dimensions of Human Dignity
- political, ontological, legal, cultural, ethical, and biological - which
make up the tripod of Bioprotection. The daily practice of protection,
with its tactics and strategies, of the subject-in-protection for the
exercise of citizenship, even in a regulated way, allows us to reflect
on the context in which people live in a special condition of existence.
In the context of PROVITA’s protective action, Bioprotection, a new
concept within the scope of witness protection, is understood as
a protection beyond the testimonial evidence, but to the life of the
protégé in all its dimensions.
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