Instrumentos de Avaliação da Capacidade Mental: a proteção dos direitos humanos

Auteurs-es

  • L Lopes Universidade de Brasília
  • Aline Albuquerque Universidade de Brasília

DOI :

https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24239

Mots-clés :

Capacidade mental. Instrumentos de avaliação. Autonomia. Dignidade.

Résumé

A história da humanidade foi pontuada por violações de direitos humanos de pessoas com transtornos mentais, deficiência intelectual e idosos. Assim, pessoas consideradas “loucas” ou “sem discernimento” eram segregadas social e legalmente com status moral e jurídico inferior, alegando-se alteração na capacidade mental. Entretanto, essas pessoas podem ter a capacidade mental parcialmente ou totalmente preservadas. A partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, (ONU, 2006), e da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005), criaram-se normativas para os Estados legislarem em proteção a esses vulneráveis. No Brasil, contudo, esses vulneráveis continuam sendo discriminados, especialmente no aspecto da capacidade mental, apesar da jurisdição para proteção de seus direitos como a Lei 10.216 de 2001 e a Lei 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), principalmente pela inexistência de conceituação de capacidade mental claramente na legislação e os meios de a auferir. Assim, objetiva-se discutir o modelo brasileiro, onde não há padronização de conceito de capacidade mental nem de avaliação da mesma entre os sistemas de saúde e judiciário e oferecer uma proposta de modelo de avaliação de fácil aplicação como o oferecido pela ferramenta MacCAT-T.

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Bibliographies de l'auteur-e

L Lopes, Universidade de Brasília

Programa de Pós-graduação em Bioética da Universidade de Brasília.

Aline Albuquerque, Universidade de Brasília


Professora do Programa de Pós-graduação em Bioética da Universidade de Brasília. Advocacia Geral da União.

Références

Organização Mundial de Saúde. Livro de Recursos da OMS sobre Saúde Mental, Direitos Humanos e Legislação.2005. Disponível em: www.who.int/mental_health/policy/Livroderecursosrevisao_FINAL.pdf.

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Albuquerque A. Direitos Humanos dos Pacientes. Juruá. 2015.

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Publié-e

2019-04-12

Comment citer

Lopes, L., & Albuquerque, A. (2019). Instrumentos de Avaliação da Capacidade Mental: a proteção dos direitos humanos. Revista Brasileira De Bioética, 14(edsup), 38. https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24239

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