Abordagem Bioética no Atendimento a Testemunhas de Jeová: conflito entre direito à vida e liberdade religiosa

Abstract

A luta para a garantia dos Direitos Humanos dos pacientes ainda é um desafio extremamente necessário. Como problemática exemplar sobre o assunto, reiteradamente os pacientes Testemunhas de Jeová são impelidos a se submeterem à transfusão de sangue pelo Poder Judiciário brasileiro, a pedido de hospitais. Assim, os testemunhas de Jeová, em virtude de suas necessidades e vontades mentais e religiosas, somente aceitam receber hemoderivados que tenham como base o sangue autólogo, caso não seja, negam o tratamento. De outro lado, é possível se deparar com a visão de profissionais da área da medicina e de provedores de serviços de saúde que sustentam o dever à vida. Assim, a problemática, no Brasil, se revela conflituosa, tal como explicitado por Kaufmann, ao apontar que a recusa à transfusão de sangue é vista por parte de alguns profissionais da área da saúde como infração ao direito à vida, e até mesmo podendo ser entendida como uma forma de omissão de socorro por parte do profissional. Ademais, a ausência de uma lei que preveja os direitos dos pacientes, incluso o direito à recusa, dificulta o respeito à recusa da submissão à transfusão de sangue dos pacientes Testemunhas de Jeová.