Análise da regulamentação do Banco de Perfis Genéticos no Brasil diante das premissas da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos

Authors

  • Ariadne Oliveira Universidade de Brasília
  • Aline Albuquerque Universidade de Brasília
  • C. K. Grisolia Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24737

Keywords:

Banco de perfis genético. Direitos humanos. Autoincriminação. Privacidade. Proporcionalidade.

Abstract

Os bancos de perfis genéticos com fins de persecução penal estabeleceram uma nova forma de investigação, contribuindo para a resolução de crimes, sobretudo homicídios e estupros. Entretanto, constata-se que, no Brasil, a coleta de material genético obrigatória de condenados por crime praticado com violência contra a pessoa ou considerado hediondo, conforme preconiza o artigo 9o- da Lei n° 12.654/2012, exsurge questionamento a respeito da mitigação de direitos fundamentais e de princípios bioéticos, tais como a integridade corporal, não-maleficência, privacidade, autodeterminação, presunção de inocência, direito ao silêncio e não autoincriminação.

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Author Biographies

Ariadne Oliveira, Universidade de Brasília


Programa de Pós-graduação em Bioética, Universidade de Brasília.

Aline Albuquerque, Universidade de Brasília


Dr. Professora do Programa de Pós-graduação em Bioética, Universidade de Brasília.

C. K. Grisolia, Universidade de Brasília


Programa de Pós-graduação em Bioética, Universidade de Brasília.

References

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Published

2019-04-12

How to Cite

Oliveira, A., Albuquerque, A., & Grisolia, C. K. (2019). Análise da regulamentação do Banco de Perfis Genéticos no Brasil diante das premissas da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos. Revista Brasileira De Bioética, 14(edsup), 82. https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24737

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