Discussion about the new legal framework for agrotoxics in Rio Grande do Sul

Authors

  • Ottoni Marques Moura de Leon Universidade Federal de Pelotas
  • Priscila Pedra Garcia Pedra Garcia Universidade Federal de Pelotas
  • Maiara Moraes Costa Universidade Federal de Pelotas
  • Ana Paula Rozado Gomes Universidade Federal de Pelotas
  • Larissa Medianeira Bolzan Universidade Federal de Pelotas
  • Diuliana Leandro Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.33240/rba.v17i3.23608

Keywords:

PL 260/2020, Environmental Impacts, Public health, Agriculture

Abstract

Agriculture in Brazil represents the main economic base, and the state of Rio Grande do Sul is one of the most relevant in terms of agricultural production, which consequently leads to the intensification of pesticide use. The excessive use of pesticides is associated with numerous problems involving public health. Therefore, this study aimed to make a theoretical reflection, from exploratory research, about the theme presented, emphasizing the relaxation of the use of pesticides resulting from the bill 2060/2020. The research concluded that there are no socioeconomic justifications capable of corroborating the flexibility regarding the sale of pesticides, finding only precautionary, preventive, and environmental education measures as collaborative to face the problem.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Priscila Pedra Garcia Pedra Garcia, Universidade Federal de Pelotas

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Pós Graduada em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale. Acadêmica do curso de Formação Pedagógica para Graduados não Licenciados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense – Campus Pelotas. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de Pelotas.

Maiara Moraes Costa, Universidade Federal de Pelotas

 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Engenheira Ambiental e Sanitarista formada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Ana Paula Rozado Gomes, Universidade Federal de Pelotas

Engenheira Agrônoma pela Universidade Federal de Pelotas. Especialista em Perícia e Auditoria Ambiental. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de Pelotas.

Larissa Medianeira Bolzan, Universidade Federal de Pelotas

Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de Pelotas. Pós-doutora em Administração pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); Doutora em Administração, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre e Bacharel em Administração, pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Atualmente professora Adjunta do Curso Superior de Engenharia de Produção, na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil.

Diuliana Leandro, Universidade Federal de Pelotas

Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de Pelotas. Graduada em Engenharia Cartográfica pela Universidade Federal do Paraná; possui mestrado em Ciências Geodésicas pela Universidade Federal do Paraná; Doutora em Ciências Geodésicas pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é professora do Grupo Magistério Superior do Centro de Engenharias da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil.

References

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxico em Alimentos (PARA), relatório das amostras analisadas no período de 2017-2018. Brasília, 2019.

ALAVANJA, Michael C. R.; HOPPIN, Jane A.; KAMEL, Freya. Health effects of chronic pesticide exposure: cancer and neurotoxicity. Annu. Rev. Public Health, v. 25, p. 155-197, 2004.

ALBUQUERQUE, Anjaina F.; RIBEIRO, Julia S.; KUMMROWET, Fábio; NOGUEIRA, Antônio J. A. Pesticides in Brazilian freshwaters: a critical review. Environmental Science: Processes & Impacts, v. 18, n. 7, p. 779-787, 2016.

BONVOISIN, Toby; UTYASHEVA, Leah; KNIPE, Duleeka; GUNNELL, David; EDDLESTON, Michael. Suicide by pesticide poisoning in India: a review of pesticide regulations and their impact on suicide trends. BMC publichealth, v. 20, n. 1, p. 1-16, 2020.

BONZI, Ramón S. Meio século de Primavera silenciosa: um livro que mudou o mundo. Desenvolvimento e Meio ambiente, v. 28, 2013.

BRASIL, M. S. Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. 2018.

BRASIL. Decreto n.º 10.833, de 7 de outubro de 2021. Altera o Decreto n.º 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n.º 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. DECRETO N.º 10.833, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, [S. l.], 7 out. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10833.htm. Acesso em: 30 nov. 2021.

BRASIL. Decreto n.º 4.074/2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4074.htm#art98. Acessado em 05 de janeiro de 2022.

BRASIL. Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em 07 de janeiro de 2022.

BRASIL. Lei n.º 7.802, de 11 de julho de 1989. Diário Oficial da União. LEI N.º 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989: Art. 2º, Brasília, 11 jul. 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 31 dez. 2021.

BRASIL. Projeto de Lei n.º 6299, de 13 de março de 2002. Altera os arts 3º e 9º da Lei n.º 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Brasil.un.org, 2002. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=46249. Acesso em: 29 nov. 2021.

CASSAL, Vivian B.; AZEVEDO, Letícia F.; FERREIRA, Roger P.; SILVA, Danúbio G. da.; SIMÃO, Rogers S. Agrotóxicos: uma revisão de suas consequências para a saúde pública. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, v. 18, n. 1, p. 437-445, 2014.

CARNEIRO, Fernando F.; AUGUSTO, Lia G. S.; RIGOTTO, Raquel M.; Friedrich, Karen; BÚRIGO, André C. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. EPSJV/Expressão Popular, 2015.

CARSON, Rachel. Primavera Silenciosa. 1. ed. São Paulo: Gaia, 2010.

CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE RS (Rio Grande do Sul). Agrotóxicos. In: Agrotóxicos. Secretaria da Saúde RS, 2021. Disponível em: https://www.cevs.rs.gov.br/agrotoxicos. Acesso em: 24 nov. 2021.

CHAIM, Aldemir. História da pulverização. EMBRAPA: Meio Ambiente. Jaguariúna, 1999.

FERREIRA, Maria L. P. C.; LEITE, José R. M.; AYALA, Patryck A. A regulação do uso dos agrotóxicos no Brasil: uma proposta para um direito de sustentabilidade. 2013.

FIORILLO, Celso A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. Saraiva Educação SA, 2021.

FORTES, Cristina; MASTROENI, Simona; SEGATTO, Marjorie; HOHMANN, Clarissa; Miligi, Lucia; BAKOS, Lucio; BONAMIGO, Renan. Occupational exposure to pesticides with occupational sun exposure increases the risk for cutaneous melanoma. Journal of occupational and environmental medicine, v. 58, n. 4, p. 370-375, 2016.

GARCIA, Simone D.; DE LARA, Taynah I. C. O impacto do uso dos agrotóxicos na saúde pública: revisão de literatura. Saúde e Desenvolvimento Humano, v. 8, n. 1, p. 85-96, 2020.

HANDLEY, John. Pesticides-A brief history and analysis. Chemical & fertilizers and technical. Pitschcare Magazine, v. 83, 2019.

IZOLANI, Francieli I. Agrotóxicos e a revolução verde da linguagem: propostas coloniais pelo projeto de lei do veneno e a substituição do termo “agrotóxico” na lei 7.802/1989. Pensamiento Republicano, n. 13, p. 13-28, 2021.

LERMEN, Joice; BERNIERI, Tanandra; RODRIGUES, Isabel S.; SUYENAGA, Edna S.; ARDENGHI, Patrícia G. Pesticide exposure and health conditions among orange growers in Southern Brazil. Journal of Environmental Science and Health, Part B, v. 53, n. 4, p. 215-221, 2018.

MATIAS, Tális P.; BRAGA, Juliana K.; DAMASCENO, Leonardo H. S.; BRUCHA, Ghunter. Aspectos envolvidos na biodegradação da atrazina sob diferentes condições de oxirredução. Research, Society andDevelopment, v. 10, n. 8, p. e59910817689-e59910817689, 2021.

MEDEIROS, Jéssyca F.; ACAYABA, Raphael D.; MONTAGNER, Cassiana C. A química na avaliação do impacto à saúde humana diante da exposição aos pesticidas. Química Nova, v. 44, p. 584-598, 2021.

MEW, Emma J.; PADMANATHAN, Prianka; KONRADSEN, Flemming; EDDLESTON, Michael; CHANG, Shu-Sen; PHILLIPS, Michael R.; GUNNELL, David. The global burden of fatal self-poisoning with pesticides 2006-15: systematic review. Journal of affective disorders, v. 219, p. 93-104, 2017.

MONQUERO, Patrícia A.; OLIVEIRA, Alessandro S. Os herbicidas causam impactos na sobrevivência e desenvolvimento de abelhas?. Revista Brasileira de Herbicidas, v. 17, n. 1, p. 95-105, 2018.

NAÇÕES UNIDAS (Brasil). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. In: NAÇÕES UNIDAS (Brasil). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasil.un.org, 2017. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 29 nov. 2021.

OKUYAMA, Julia H. H.; GALVÃO, Taís F.; SILVA, Marcus T. Poisoning and associated factors to death from pesticides: case-control study, Brazil, 2017. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 23, p. e200024, 2020.

PAUMGARTTEN, Francisco J. R.. Pesticides and public health in Brazil. Current Opinion in Toxicology, v. 22, p. 7-11, 2020.

PELAEZ, Victor; TEODOROVICZ, Thomaz; GUIMARÃES, Thiago A.; SILVA, Letícia R. da; MOREAU, Daiane; MIZUKAWA, Gabriel. A dinâmica do comércio internacional de agrotóxicos. Revista de Política Agrícola, v. 25, n. 2, p. 39-52, 2016.

PEREIRA, Reobbe A.; COSTA, Cristina M. L.; LIMA, Eliana M. O impacto dos agrotóxicos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Revista Extensão, v. 3, n. 1, p. 29-37, 2019.

QUEIROZ, Paulo R.; LIMA, Kenio C.; OLIVEIRA, Tamires C. de; Marquiony Marques dos Santos; JACOB, Jadson F.; OLIVEIRA, Andréa M. B. M. de. Notifiable Diseases Information System and human poisoning by pesticides in Brazil. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 22, 2019.

QUIRINO, Mayara. Entre aplausos, vaias e terra: uma análise da construção do discurso polêmico em torno do uso de agrotóxicos no Brasil. 2021.

RIO GRANDE DO SUL. Lei n.º 7.747, de 22 de dezembro de 1982. Dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual e dá outras providências. LEI N.º 7.747, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982, [S. l.], 22 dez. 1982. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/07.747.pdf. Acesso em: 9 nov. 2021.

RIO GRANDE DO SUL. Projeto de Lei n.º 260/2020, de 27 de julho de 2021. Altera a Lei n.º 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências. (SEI 7204.0100/20-8). [S. l.], 2021. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao.aspx?SiglaTipo=PL&NroProposicao=260&AnoProposicao=2020. Acesso em: 30 nov. 2021.

SÁNCHEZ, Luis E. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos. 3. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2020.

SINGH, Simranjeet; KUMAR, Vijay; CHAUHAN, Arun; DATTA, Shivika; WANI, Abdul B.; SINGH, Nasib; SINGH, Joginder.

Toxicity, degradation and analysis of the herbicide atrazine. Environmental chemistry letters, v. 16, n. 1, p. 211-237, 2018.

WEDY, Gabriel J. T. O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.

Downloads

Published

2022-10-04

Issue

Vol. 17 No. 3 (2022)

Section

Articles

License

Copyright (c) 2022 Ottoni Marques Moura de Leon, Priscila, Maiara Moraes Costa, Ana Paula Rozado Gomes, Larissa, Diuliana, Gizele Ingrid Gadotti

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Aviso de direitos autorais
Os direitos autorais dos artigos publicados nesta revista permanecem com os autores, com direitos de primeira publicação para a revista.

Licença
Quando publicados nesta revista de acesso aberto, licenciados por meio do CC BY 4.0, os artigos são distribuídos gratuitamente, podendo ser compartilhados e adaptados para qualquer finalidade, inclusive comercial. Como atribuição de uso, a licença exige que seja dado o devido crédito, com um link para a licença e indicação de alterações. Isso não significa que o licenciante endosse o uso das informações do artigo, ou a pessoa que usou essas informações. Implica, também a, impossibilidade de aplicação de medidas legais ou tecnológicas que restrinjam o uso da informação por terceiros.