Reprimir e Prevenir: limites normativos para o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas

Resumo

Apesar da existência de um quadro normativo consolidado, quais óbices caracterizam as políticas de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão? Este artigo busca responder à indagação considerando os possíveis caminhos para uma pesquisa dedicada à compreensão e elaboração de mecanismos preventivos em cadeias produtivas notadamente afetadas pelo tráfico de pessoas e pelo trabalho escravo. O objetivo é contribuir para políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão no território nacional, preenchendo a lacuna da prevenção, visto que ambas violações de direitos são, via de regra, abordadas em seus quadros normativos e institucionais principalmente sob uma perspectiva de repressão e criminalização. Opera-se até o momento, preferencialmente, numa lógica de caso a caso sem incidir sobre as causas do problema.