O acolhimento de pessoas apátridas e de pessoas em busca por reconhecimento de condição de apátrida no Brasil

Resumo

O artigo examina o quadro jurídico e institucional do acolhimento das pessoas apátridas e das pessoas em busca por reconhecimento de condição de apátrida no Brasil. As pessoas nesta situação são protegidas pela Convenção de 1954, pela Convenção de 1961 e pela Lei de Migração brasileira de 2017 que prevê, também, o regime jurídico aplicável a elas em território nacional. Num outro plano, as convenções internacionais sobre os Direitos Humanos se aplicam a esta categoria de pessoas e de migrantes. Sabe-se, entretanto, que um arcabouço jurídico consolidado não enseja necessariamente a eficácia das disposições normativas na prática. Por isso, buscou-se confrontar o regime jurídico e institucional brasileiro atinente à apatridia e à prática do acolhimento dos solicitantes da condição de apátrida. Para tanto, adotou-se uma metodologia mista qualitativa, indutiva e interpretativa que permitiu mapear a dificuldade concernente ao acesso à informação e a qualidade do acolhimento das pessoas apátridas ou em busca por reconhecimento da condição de apátrida. Finalmente o artigo teceu algumas propostas técnicas para cada grupo de dificuldade e considerações finais.