Nacionalidade e apatridia. Análise do caso de Pessoas dominicanas e haitianas expulsas vs. República Dominicana perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo analisa, a partir de uma perspectiva crítica, a tensão entre as prerrogativas ”“e no caso particular, as arbitrariedades”“ de um Estado-nação soberano e o efetivo reconhecimento do direito à nacionalidade, à luz do DIDH. Especificamente, se investiga a situação das pessoas nascidas na República Dominicana, de pai ou mãe haitiana, que se veem impedidas de adquirir a nacionalidade dominicana; e como essa situação tem como consequência a existência de uma grande quantidade de pessoas na condição de apátrida. A condição de pessoas em situação migratória irregular pode equiparar-se a de um estrangeiro em trânsito, segundo os parâmetros internacionais? Qual a repercussão para os filhos e filhas dessas pessoas? Para aprofundar no referido estudo, se analisa a sentença da Corte IDH “Caso de pessoas dominicanas e haitianas expulsas vs. República Dominicana”, que condena a República Dominicana pela aplicação de tais medidas.