NOVA CHAMADA - NÚMERO TEMÁTICO "CRIMIGRAÇÃO: ABORDAGENS DA CRIMINALIZAÇÃO NO CONTROLE MIGRATÓRIO"

No contexto do controle migratório, evidencia-se uma crescente interconexão entre as normativas penais e as leis de migração, fenômeno que se denomina crimigração. Um de seus aspectos mais destacados é a criminalização dos indivíduos migrantes, em sua maioria pertencentes a grupos racializados. Isso levou a que infrações administrativas, que anteriormente eram consideradas infrações civis, sejam tratadas como delitos penais, o que acarreta consequências severas para a população migrante, especialmente para aqueles que carecem de status migratório regular. Assim, a crimigração concentra-se na análise da intersecção entre as leis migratórias e as leis penais que resultam na criminalização, detenção, encarceramento e deportação das pessoas migrantes.

A crimigração tem sido objeto de extenso estudo, especialmente no contexto dos governos do Norte global que recebem migrantes provenientes do Sul. No entanto, é importante reconhecer que também há contribuições significativas de outras partes do mundo nesta área de pesquisa. Neste contexto, faz-se uma chamada para pesquisas que examinem a inter-relação entre a crimigração, a securitização das fronteiras e as vivências das pessoas migrantes que enfrentam estas realidades. Além disso, recomenda-se que estes estudos incorporem análises interseccionais que considerem fatores como raça, classe, gênero, cidadania e idade, entre outros.

Esperam-se artigos que investiguem os seguintes temas:

• Centros de detenção
• Deportações
• Detenções migratórias
• Dispositivos (necro) políticos para solicitar asilo
• Externalização das fronteiras
• Securitização
• Regime de fronteiras
• Disparidade de gênero nos dispositivos migratórios