Colonos, inmigrantes, extranjeros, refugiados y visados humanitarios: flujos migratorios hacia Brasil en el período republicano a partir de categorizaciones legales
Palabras clave:
Estado brasileño., Legislación migratoria., Categorizaciones legales., Inmigrantes., Refugiados.Resumen
Este artículo forma parte de una investigación doctoral cuyo argumento se
centra en cómo el Estado, a través de su legislación, políticas, posiciones
públicas e interacción con las poblaciones nacionales y migrantes, construye
individuos en desplazamiento internacional. El objetivo de este artículo fue
reconstituir la legislación producida en el período republicano brasileño con
miras a categorizar legalmente a los inmigrantes que ingresaron al territorio
nacional en diferentes contextos. El marco temporal analizado comienza con
la Proclamación de la República (1889) hasta el inicio de la Ley 13.445/2017.
Se realizó un análisis de la legislación sobre el tema que prevalecía en el
período, además del uso de la investigación histórica. Las categorizaciones
legales impuestas por la legislación vigente cumplieron el rol de reafirmar
la posición del Estado: regularización con miras a etiquetar y controlar a las
poblaciones en desplazamiento internacional.
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