Colonos, imigrantes, estrangeiros, refugiados e portadores de visto humanitário: os fluxos migratórios em direção ao Brasil no período republicano a partir das categorizações jurídicas
Palavras-chave:
Estado brasileiro., Legislação migratória., Categorizações jurídicas., Imigrantes., Refugiados.Resumo
Este artigo é parte de uma pesquisa doutoral cujo argumento é centrado
em como o Estado, através de suas legislações, políticas, posicionamentos
públicos e interação com as populações nacionais e migrantes, constrói
os indivíduos em deslocamento internacional. O objetivo deste artigo foi
reconstituir as legislações produzidas no período republicano brasileiro
com vistas a categorizar juridicamente os imigrantes que ingressaram no
território nacional em diferentes contextos. O recorte temporal analisado
inicia com a Proclamação da República (1889) até o início da vigência da
Lei 13.445/2017. Foi realizada uma análise das legislações sobre o tema
que vigoraram no período, além da utilização de pesquisas históricas. As
categorizações jurídicas imputadas pelas legislações vigentes cumpriram o
papel de reafirmar o posicionamento do Estado: a regularização com vistas a
etiquetar e controlar as populações em deslocamento internacional.
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