Estatuto de Museus, Comunicação e Museus de Tribunais Superiores do Judiciário no Brasil

Resumo

Este artigo buscou verificar se museus localizados em tribunais superiores (STF, STJ, STM, TSE e TST) têm levado em conta ou não as diretrizes previstas pelo Estatuto de Museus, Lei 11.904/2009, principalmente no que se refere às atividades ligadas à comunicação. Para isso, a pesquisa utilizou a metodologia da Hermenêutica de Profundidade, desenvolvida inicialmente por Thompson (1995). Utilizando alguns artigos da lei como parâmetro de análise, foi possível, concluir que embora em vigor há nove anos, o Estatuto não tem sido efetivamente cumprido pelas próprias instituições ligadas ao Poder Judiciário.