Ocupações urbanas em Minas Gerais: uma análise da política fundiária a partir da luta pelo direito à cidade
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v6i2.31858Keywords:
Conflitos Fundiários. Regularização Fundiária. Ocupações Urbanas. Moradia. Direito à Cidade.Abstract
The urban reform movements were determining in consolidating the Constitutional Chapter of Urban Policy, the City Statute and national legislation on land regularization. In recent years, such policies have been the target of deep setbacks, expressed especially by Provisional Measure 759, converted into Law 13.465/17. The article aims to analyze the political context and project that gave rise to that Law and the limits and possibilities of disputes in its interpretation and application, based on the combination of political and legal struggles. In addition to theoretical reflection, we analyze concrete cases of urban occupations and their relationship with land conflicts and the rules for land regularization, in the sense of disputing the realization of the right to the city.
References
BELO HORIZONTE. Câmara Municipal. Indicação nº 164/2019.
BELO HORIZONTE. Câmara Municipal. Requerimento de Comissão nº 913/2019.
BRASIL. Constituição da República de 1988, art. 5º, XXIII; art. 6º, caput; art. 30, VIII; art. 170, III; art. 182.
BRASIL. Exposição de motivos da Medida Provisória 759, de 21 de dezembro de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Exm/Exm-MP%20759-16.pdf. Acesso em: 29 abr. 2020.
BRASIL. Senado Federal, 2017. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2017/04/relator-da-mp-759-explica-beneficios-da-regularizacao-fundiaria . Acesso em: 29 abr. 2020.
BRASIL. Código Civil de 1916. art. 589. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm. Acesso em: 29 abril de 2020.
BRASIL. Código Civil de 2002. art. 1.275, III, e art. 1.276. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 29 abril de 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Direitos Humanos. Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/todas-as-noticias/2018/outubro/resolucao-para-garantia-de-direitos-humanos-em-situacoes-de-conflitos-por-terra-e-aprovada-pelo-conselho-nacional-dos-direitos-humanos/copy_of_Resoluon10Resoluosobreconflitospossessriosruraiseurbanos.pdf/view. Acesso em: 29 de abril 2020.
BRASIL. Lei 13.465/17, art. 9º; art. 10, art. 11; art. 13; art. 15; art. 23. art. 31, §8º; art. 64; art. 65. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm. Acesso em: 29 de abril de 2020.
BRASIL. Lei. 10.257 de 2017, Art. 2º, XIV; art. 4º, V, ‘q’. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em 29 de abril de 2020.
BRASIL. Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em 29 de abril de 2020.
CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli. O estatuto epistemológico do direito urbanístico brasileiro: possibilidades e obstáculos na tutela do direito à cidade. In: COUTINHO, Ronaldo; BONIZZATO, Luigi (Coord.). Direito da cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 47-62.
COSTA, Heloísa Soares de Moura. 2006. A cidade ilegal: notas sobre o senso comum e o significado atribuído à ilegalidade. In: BRANDÃO, Carlos Antônio Leite (org.). As cidades da cidade. Belo Horizonte: Editora da UFMG. p. 145”“156.
COUTINHO, Ronaldo. A mitologia da cidade sustentável no capitalismo. In: COUTINHO, Ronaldo; BONIZZATO, Luigi (Coord.). Direito da cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 17-46.
ENGELS, Friedrich. Sobre questão da moradia. São Paulo: Boitempo, 2015.
FERNANDES, Edésio; PEREIRA, Helena Dolabela. Legalização das favelas: qual é o problema de Belo Horizonte? Planejamento e políticas públicas, nº 34, p. 171-199, jan.-jun. 2010.
FERNANDES, Florestan. O que é revolução. In: PRADO JÚNIOR, Caio; FERNANDES, Florestan. Clássicos sobre a revolução brasileira. São Paulo: Expressão Popular, 2000, p. 55-148.
GAIO, Daniel. O direito à cidade e seu processo de institucionalização no Brasil. In: GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; LOPES, Mônica Sette; NICÁCIO, Camila Silva (Org.). Eficiência, eficácia e efetividade: velhos desafios ao novo código de processo civil. Belo Horizonte: Initia Via, 2016, p. 236-250.
GAIO, Daniel. O fetiche da lei e a reforma urbana no Brasil. In: COSTA, Geraldo Magela; COSTA, Heloisa Soares de Moura; MONTE-MÓR, Roberto Luís de (Org.). Teorias e práticas urbanas: condições para a sociedade urbana. Belo Horizonte: C/Arte, 2015, p. 283-296.
MIRANDA, Isabella Gonçalves; VASCONSELOS DE FREITAS. Luiz Fernando. Enquanto trabalhar for proibido, ocupar as ruas é um direito. Indisciplinar, Belo Horizonte, 2017. Disponível em: http://indebate.indisciplinar.com/2017/07/06/enquanto-trabalhar-for-proibido-ocupar-as-ruas-e-um-direito/. Acesso em: 13 maio 2020.
IBGE. 2017. IBGE - cidades @. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/timoteo. Acesso em: 23 maio 2020.
JESUS, Andreia de; MIRANDA, Isabella Gonçalves; VASCONCELOS DE FREITAS, Luiz Fernando; BITTENCOURT, Rafael Reis. Mesa Estadual de Diálogo e Negociação do Estado de Minas Gerais (MG): histórico de criação, funcionamento e perspectivas. Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.laurocampos.org.br/2019/04/23/mesa-estadual-de-dialogo-e-negociacao-do-estado-de-minas-gerais-mg-historico-de-criacao-funcionamento-e-perspectivas/. Acesso em: 20 maio 2020.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro Editora, 2011.
MINAS GERAIS. Assembleias Legislativa. Emenda parlamentar impositiva 501, descrita no inciso 479, da Lei 23.579/20, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2020.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível 0023035-11.2012.8.13.0687. 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Santiago. Disponível em: https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento2.jsp?listaProcessos=10687120023035010. Acesso em 21 de abril de 2020.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível, Reexame Necessário 0031921-96.2012.8.13.0687. 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Santiago. Disponível em: https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento2.jsp?listaProcessos=10687120031921014. Acesso em 21 de abril de 2020.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível 0046309-04.2012.8.13.0687. 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Arnaldo Maciel. Disponível em: https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento2.jsp?listaProcessos=10687120046309002. Acesso em 21 de abril de 2020.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ação de Reintegração de Posse 0512523-53.2015.8.13.0024 e 0512531-30.2015.8.13.0024. Vara Agrária. Disponível em: https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=24&numero=1&listaProcessos=15051252. Acesso em 21 de abril de 2020.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ação Cautelar 0819134-21.2015.8.13.0000. 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alexandre Santiago. Disponível em: https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=24&numero=1&listaProcessos=15051252. Acesso em 21 de abril de 2020.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Agravo de Instrumento 1.0000.17.061726/0-002. 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Maurício Pinto Ferreira. Disponível em: https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento2.jsp?listaProcessos=10000170617260002. Acesso em 21 de abril de 2020.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Agravo de Instrumento 1.0024.02.683314-5 (001). 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Rodrigues. Disponível em: https://pe.tjmg.jus.br/rupe/assinarConteudo?acao=download&viewFile=true&desenveloparArquivoAssinado=true&adicionarLinkValidacao=false&idArquivoDownload=31865916&hashArquivo=899a683f30f73c52506e1a33891109e3. Acesso em: 10 maio 2020.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Agravo de Instrumento 1.0024.15.051252-3/006. 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Cabral da Silva. Disponível em: https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento2.jsp?listaProcessos=10024150512523006. Acesso em: 21 de abril de 2020.
MULLER, Cristiano. Os conflitos fundiários urbanos no Brasil desde uma perspectiva crítica dos direitos humanos. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia (Coord.). Direito à moradia adequada: o que é, pra que serve e como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 161-182.
NASCIMENTO, Denise Morado. Outra lógica da prática. In: NASCIMENTO, Denise Morado (Org.). Saberes [auto]construídos. Belo Horizonte: Associação Imagem Comunitária, 2016.
ONU. Comentários Gerais nº 4 e 7 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/reforma-agraria/ComentarioGeral7_DESC/view. Acesso em 29 de abril de 2020.
RIBEIRÃO DAS NEVES. Câmara Municipal. Moção 043/2019.
RIBEIRÃO DAS NEVES. Prefeitura Municipal. Portaria/Gab n.º 056/2018.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
SILVA, Ana Amélia da. Reforma urbana e o direito à cidade. São Paulo: Revista Pólis, nº. 01, p. 1-42, 1991.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Ação direta e luta institucional: complementaridade ou antítese? (1ª e 2 ª partes). Passa Palavra, Florianópolis, abr. 2012.
TAVOLARI, Bianca. Direito à cidade: uma trajetória conceitual. Novos Estudos Cebrap, nº 104, p. 93-109, mar. 2016.
TORRES, Marcos Alcino de Azevedo. A propriedade e a posse: um confronto em torno da função social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
VASCONCELOS DE FREITAS, Luiz Fernando. Entrevista de Vicente Gonçalves. Do Provafela à Izidora: a luta pelo direito à cidade em Belo Horizonte. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.