La aplicación del principio de prioridad absoluta a los niños y adolescentes por parte del Tribunal Supremo Federal durante la pandemia de Covid-19 (2019-2022)
Palabras clave:
Covid-19, Niño y adolescente, Prioridad absoluta, Supremo Tribunal FederalResumen
Este artículo tiene como objetivo identificar cómo el principio de prioridad absoluta de la niñez y la adolescencia fue aplicado por el Supremo Tribunal Federal durante la pandemia de Covid-19, adoptando como marco teórico la doctrina de la protección integral de la niñez y adolescencia del adolescente, oponiéndose a ella. a la doctrina de los menores en situación irregular. Metodológicamente se realizó un análisis jurisprudencial de las sentencias del Supremo Tribunal Federal, seleccionando para análisis las sentencias “ADPF 756 TPI-octava-Ref”; “ADPF 756 TPI-duodécimo-Ref” y “ADPF 754 TPI-decimosexto-Ref”, basados en el indexador de búsqueda “prioridad absoluta covid 19”. En conclusión, se identificó la adopción por parte del Tribunal Supremo Federal de la prioridad absoluta basada en el deber de fundamentar los procesos de decisión que impactan a la niñez y la juventud en datos científicos y evaluaciones estratégicas, a pesar de que también están presentes restos de la doctrina menor. una situación irregular.
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